O Vereador Antonio Gilberto Gonçalves (PT), presidente da Câmara de Caçador, realizou a entrega do relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito, que investigou denúncias de irregularidades em programas federais administrados pela Secretaria Municipal do Bem Estar Social. Cópias do documento foram entregues para o prefeito Saulo Sperotto (PSDB) e para o Procurador da República em Caçador, uma vez que trata-se de verba federal do Bolsa Família e Programa de Erradicação do Trabalho Infantil.
Iniciada no dia 11 de maio de 2006, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigou denúncias de irregularidades concluiu seus trabalhos depois de investigar cerca de 1.900 cadastros, tomar dezenas de depoimentos e realizar várias diligências. “A Comissão apurou as denúncias e constatou indícios de irregularidades, mas ela não tem poder de punir ninguém. Por isso, entregamos a o relatório para o Prefeito e para o Procurador, para que tomem as medidas que acharem apropriadas”, destacou Gonçalves.
Investigações paralelas, como uma sindicância interna realizada pela Prefeitura, um inquérito policial na Delegacia da Comarca e uma ação do Ministério Público Federal, contribuíram para cruzamento de dados e conclusão dos trabalhos. O relatório final concluiu que o Governo Municipal não está cumprindo com sua parte na parceria com a União, correndo inclusive riscos de perder estes benefícios, por falta de organização e total descontrole nos Programas Federais.
Num dos depoimentos, Maria Clair dos Santos Moreira afirmou que nunca havia recebido visita domiciliar da assistente social dos programas e que ela recebia inclusive benefício de um filho de 19 anos e quando ela não podia ir receber, o próprio rapaz fazia isso. Além dele, ela ainda recebe benefício de outros dois filhos menores. No Bolsa Família, de 1.900 cadastros investigados, 1.102 estavam com a documentação incompleta, numa verificação in loco da CPI, com a ajuda de servidores do legislativo. “Nossa parte está concluída e mais uma vez a Câmara cumpriu sua parte em fiscalizar, aguardando as providências que serão tomadas daqui pra frente”, resumiu Gilberto Gonçalves.
Como determina a Lei, o relatório completo estará sendo publicado na imprensa, para conhecimento da população, mas o Presidente da Câmara fez questão de entregar a cópia do prefeito antes disso, para que ficasse ciente das conclusões de forma antecipada.
