O Tribunal Superior Eleitoral, na última terça feira dia 27, por 6 votos a 1, determinou que os votos obtidos nas eleições para deputados estaduais, federais e vereadores pertencem aos partidos políticos ou às coligações e não aos candidatos eleitos.
Acredito que a Constituição Federal já deu os parâmetros entre os quais a da fidelidade partidária no artigo 17, § 1º, ao afirmar que os estatutos dos partidos políticos deverão, isto é, são obrigados a estabelecer normas de fidelidade e disciplina partidárias.
Acreditamos que a Constituição deu o caminho, e o TSE interpretou o óbvio, e se os estatutos partidários não têm a fidelidade como um de seus valores constitucionais, é um estatuto falho.
É a antecipação forçosa e elogiável da Reforma Política, que põe de certa forma uma barreira em políticos sem bases idealistas. Barra aqueles que usam toda a força política de um partido para se bandearem para qualquer outro lado, claro, sempre em busca de seus interesses, desrespeitando o cidadão, que acredita na força idealizadora de seu partido e vota no seu representante. Ninguém muda de partido em benefício de uma causa digna, a não ser a do interesse próprio, e a vantagem pessoal.
É difícil que essa decisão dure para sempre, pois isso não beneficia nossos representantes, aqueles que legislam, e por certo, já irão se articular para fazer uma Lei para que esse absurdo seja possibilitado. A Constituição que se dane com seus princípios partidários básicos.
Que venha a Reforma Política e que também com ela a impossibilidade de coligações, (aliás, para mim, coligação significa “corrupção por atacado” – loteamento de cargos, que nada mais é do que promessa de emprego em troca de votos) que não há nada mais repulsivo para um militante de partido ter que se coligar com outros de ideais quase sempre diagonalmente opostos e que por certo já se enfrentaram acirradamente.
Um partido, um ideal, partidos coligados pura armação. Os partidos deveriam ser como Grêmio e Internacional, onde quem ganha comemora e quem perde deve se esforçar para ganhar em outra oportunidade. Hoje a política é mais ou menos assim: Ganha o Grêmio, todo mundo é gremista, ganha o Internacional, tudo mundo vira colorado. Não há mais brio, nem bandeira.
