Fazendo parte da programação oficial dos festejos de aniversário de Caçador, a Câmara Municipal realiza nesta terça e quarta-feira, um seminário, que tem como objetivo principal, fomentar a integração institucional entre os poderes executivo e legislativo da Associação de Municípios da Região do Vale do Rio do Peixe-Amarp. Segundo o presidente Antonio Gilberto Gonçalves, será a oportunidade para a troca de experiência sobre assuntos importantes, que norteiam o trabalho das Câmaras e Prefeituras.
O palestrante será Vergílio Mariano de Lima, advogado especialista em Direito Público Municipal, pós-graduado em Direito Tributário pela Fundação Getúlio Vargas e Consultor Jurídico do Instituto Paranaense de Administração, além de ser membro do Tribunal de Ética e Disciplina da Ordem dos Advogados do Brasil no Paraná. Às 08 horas será iniciado o credenciamento e as 09 horas acontecerá a abertura do evento.
Às 10 horas acontecerá a primeira palestra sobre Processo Legislativo Moderno e o Atraso na Interpretação da Constituição com Relação à Iniciativa das Leis. Na parte da tarde, acontecerá a segunda palestra com o tema: A Função Fiscalizadora da Câmara Municipal; A CPI Como Instrumento Eficaz de Controle da Administração Pública; Técnica e Prática das CPIs. Às 16 horas, o palestrante abordará sobre Revisão das Leis Orgânicas e Regimentos Internos diante das Inovações Constitucionais.
Na quarta-feira pela manhã, acontecerá a última palestra do Seminário sobre Modelo e Exposição sobre Ética e Decoro Parlamentar; A Inviolabilidade do Vereador e seus limites. Para Gilberto Gonçalves, trata-se de uma oportunidade única de capacitação, pois os vereadores e prefeitos não possuem muitos cursos e acabam muitas vezes cometendo falhas por não conhecerem os processos.
“ Para todas as funções existem cursos e é exigida uma qualificação, mas o político é alçado ao cargo pelo voto popular. Então cabe a ele buscar este aprendizado e é isso que estamos proporcionando”, definiu.
