Prestar contas para o povo. Com este objetivo, a Câmara de Vereadores de Caçador, através da Comissão de Finanças, Contas e Orçamento do Município, realizou, na noite desta terça-feira, 27, uma Audiência Pública, de acordo com a exigência do parágrafo 4º do Artigo 9º da Lei de Responsabilidade Fiscal.
Estavam presentes no evento, além dos vereadores e secretários municipais, alguns alunos do curso de Ciências Contábeis da Universidade do Contestado.
Para o presidente da Comissão, Alcedir Ferlin (PMDB), a audiência é importante para mostrar onde e como a administração está gastando seus recursos. “Os representantes das entidades organizadas precisam participar, para então poderem solicitar mais aporte de recursos para suas áreas de atuação, respeitando, é claro, aquilo que está no orçamento”, declarou.
Antonio Gilberto Gonçalves, presidente do Legislativo, afirmou que a Lei da Responsabilidade Fiscal criou mecanismos para que a população acompanhe os investimentos e isso deve ser valorizado. “Hoje todos podemos fiscalizar as contas de debater com os gestores sobre o assunto”, definiu, salientando também que o povo é o patrão de todos os políticos, por isso tem que participar. “Os resultados só irão acontecer se houver cobrança”, completa.
Já o secretario municipal de Fazenda, Nereu Baú, destacou que o interesse do povo pela política tem aumentado ano a ano. “Isso é muito valoroso. Sempre que puderem, participem de eventos como estes, já que vocês são os fiscais”, destacou, dirigindo-se ao bom número de presentes.
Números analisados
Foram analisadas as contas do 3º quadrimestre do exercício financeiro de 2006 da Prefeitura.
O Executivo arrecadou, somente neste período, com os mais diversos impostos, um total de R$ 21.925.824,11, fechando o ano de 2006 com uma arrecadação de R$ 62.336.372,97. Já as despesas foram abaixo da arrecadação, somando R$ 60.619.440,81, fechando com um superávit de R$ 1.716,932,16.
A maior parte deste dinheiro vem do ICMS, que chega a mais de R$ 16,3 milhões. O FPM, disponibilizado pelo Governo Federal para o Município, chegou a mais de R$ 9,2 milhões. Já com o Fundef, exclusivo para uso na Educação, Caçador teve o montante de R$ 9,9 milhões. Para a Saúde, o repasse realizado pelo SUS foi de R$ 2,3 milhões.
De acordo com os números apresentados, o setor que mais recebeu investimentos foi o da educação. Ao todo, foram destinados R$18.212.569,55, sendo isso 30,04% de todo o orçamento da Prefeitura. O percentual obrigatório por Lei é de 25%. O setor de Saúde, segundo colocado, recebeu investimentos de R$12.077.693,29, somando 19,43%. A Lei exige que sejam investidos 15%.
No entanto, curiosamente, o setor que ficou em terceiro lugar é o de Urbanismo, com R$ 9.580.076,03, representando 12,28% do orçamento global da Prefeitura, contrastando com o que menos recebeu investimentos: a Gestão Ambiental, que hoje é um dos temas mais discutidos por todos os países do mundo, recebeu apenas 0,03% de recursos, somando apenas R$ 21.114,86.
Saneamento básico, um dos mais importantes setores, recebeu apenas 0,06% e Habitação, 0,08%. O setor de Cultura também não foi tratada como prioridade e recebeu apenas 0,09%.
A Câmara de Vereadores recebeu da Prefeitura, R$ 2.696.608,47, somando 4,45% do montante da Prefeitura.
