A realização de uma reunião no gabinete do prefeito Saulo Sperotto, reunindo assessores e representantes do Sindicato dos Trabalhadores Rurais, para debater sobre projeto de lei que cria o Serviço de Inspeção Municipal, causou indignação ao vereador Deoclides Sabedot, presidente da Comissão técnica da Agricultura. O projeto foi encaminhado para a Câmara em dezembro e a partir dali passou a ser responsabilidade do Poder Legislativo, que está promovendo o debate para as emendas necessárias.
Para ele, atitudes como estas dificultam a relação dos poderes e atrapalham o processo natural das coisas. “A prefeitura teria que abrir este debate na confecção do projeto, antes de encaminhar para os vereadores , mas não agora que ele já está em outro poder e que não cabe mais à prefeitura fazer as adequações”, afirma. Em dezembro, sua comissão promoveu inclusive uma reunião ampliada sobre o assunto, com representantes da própria Prefeitura, SDR, CIDASC, Sindicato Rural e produtores, onde foi distribuída uma cópia do projeto para cada entidade, ficando definida a realização de uma audiência pública para tratar do assunto.
O vereador afirma que se prega muito a união para o debate dos projetos, mas que na prática a coisa não está funcionando. “O prefeito poderia ter pelo menos a sensibilidade de convidar os vereadores, mas nem aqueles que lhe dão sustentação no Legislativo foram chamados para opinar”, declara. Deoclides afirma que continuará com seu cronograma e pretende realizar a audiência pública tão logo os trabalhos legislativos sejam retomados em fevereiro.
Relembrando o fato
09/01/2006 - Assessoria de Imprensa Prefeitura Municipal
Prefeito discute Lei de Inspeção Municipal com Sindicato Rural
O prefeito de Caçador, Saulo Sperotto, recebeu na tarde desta terça-feira a visita de representantes do Sindicato Rural do município para discutir a criação da Lei de Inspeção Municipal para pequenos produtores. Também estiveram presentes o secretário de gabinete, Munir Bittar, o secretário de Agricultura Darci Ribeiro e o Assessor Jurídico Rubiano Schimitz. Na reunião foi discutido sobre as Leis dos Governos Federal e Estadual, que exige que todo produto respeite as normas técnicas de produção.
Buscando uma saída para o problema enfrentado pelos agricultores, a Prefeitura de Caçador adequou a Lei Federal, criando uma Lei Municipal que foi enviada para a Câmara para ser analisada, onde os agricultores vão poder produzir dentro dos critérios técnicos e comercializar os produtos coloniais dentro do município. “A Prefeitura tem interesse em colaborar com a agricultura familiar, pois sabemos da importância dessa renda para as famílias caçadorenses”, diz o Prefeito Saulo Sperotto.
De acordo com o secretário Darci Ribeiro, a intenção da Prefeitura com a criação desta Lei é dar suporte, esclarecimento e fiscalização aos produtores artesanais. “De maneira nenhuma os produtores serão prejudicados. Pelo contrário, a Lei garantirá o direito de produzir e comercializar legalmente dentro do município”, comenta Ribeiro.
Na ocasião, o Prefeito colocou a disposição dos agricultores serviços de infra-estrutura e orientação para projetos, além do que for preciso para que os agricultores locais continuem produzindo.
