Já recebeu parecer favorável pela aprovação, nas Comissões de Constituição, Justiça e Redação e Finanças, Contas e Orçamento o projeto de lei 090/2006, de autoria do executivo municipal, que suplementa e anula dotações orçamentárias em mais de quatro milhões de reais. Os recursos servirão para pagamento de pessoal para os meses de novembro, dezembro e 13º salário do funcionalismo público municipal. Os presidentes das comissões destacam que desta vez, todos os itens foram preenchidos, demonstrando claramente onde os recursos serão utilizados, ao contrário de projeto semelhante, que acabou sendo rejeitado pela casa.
Com os pareceres favoráveis, o projeto tem grandes possibilidades de ser aprovado em plenário, nas sessões da próxima semana. “Não somos contra o remanejamento de verbas e muito menos contra o funcionalismo, mas queríamos que o destino dos recursos fosse esclarecido, como agora realmente aconteceu”, afirma o presidente da Comissão de Finanças, Antonio Gilberto Gonçalves. O projeto suplementa R$1.047.800,00 por excesso de arrecadação e R$3.343.301,22 por anulação de receitas, retirando verbas de várias áreas.
Para o vereador Alcedir Ferlin, presidente da Comissão de Constituição, Justiça e Redação, desta vez o projeto atende todos os requisitos e não deixa dúvida quanto ao destino dos valores, motivo pelo qual o projeto anterior foi rejeitado. “ As pessoas precisam entender que a os vereadores não querem dificultar as coisas, mas precisam votar com a certeza que estão agindo certo”, definiu.
O projeto traz as seguintes anulações de orçamento:
Gabinete do Prefeito - 174.101,22
Administração e Fazenda – 24.500,00
Infra-Estrutura – 995.000,00
Segurança Pública – 130.000,00
Sec. Educação, Cultura e Esporte – 1.612.700,00
Sec. Agricultura – 220.000,00
Sec. Bem Estar Social – 110.000,00
Sec. Indústria, Comércio e Turismo – 42.000,00.
