Documento arquivado pelo órgão fiscalizador foi um apenas um ofício de comunicação, dando ciência que o processo estava sendo instaurado
Matéria produzida pela Assessoria de Comunicação da Prefeitura de Caçador no final de semana, dando conta que o Tribunal de Contas do Estado estava arquivando denúncia da Comissão Parlamentar de Inquérito contra o prefeito causou estranheza no legislativo. O documento arquivado pelo TCE em sessão no início deste mês e publicado no Diário Oficial do Estado, nada mais é que um ofício normal de comunicação, peça inclusive dispensável juridicamente.
O ofício número 139 foi encaminhado para o Tribunal de Contas no dia 06 de abril deste ano, portanto, poucos dias após a instalação da mesma e quando as investigações nem tinha iniciado. “A decisão de mandar um ofício para o Ministério Público e Tribunal de Contas foi do presidente Marcos Creminácio, no sentido apenas de informar estes órgãos fiscalizadores da instalação da CPI e nada mais”, diz a Assessora Jurídica da Câmara, Juliana Maciel Kholl. No documento, só consta a iniciativa da casa, além de mencionar os integrantes da CPI, com seus respectivos cargos, sem um documento ou relatório anexo sequer.
O ofício apenas sugere que o Tribunal determine a realização de auditoria junto à Secretaria Municipal de Saúde de Caçador, diante da gravidade nas denúncias que originaram a formação da comissão. “Deu a entender a matéria produzida pela assessoria da Prefeitura que trata-se do relatório da CPI, quando na verdade foi apenas um ofício que achamos por bem encaminhar, sem nenhuma documentação ou parecer. O relatório, juntamente com os depoimentos e provas seguirá ainda para o Tribunal e daí sim será julgado “, afirma o presidente da CPI, vereador Antonio Gilberto Gonçalves.
Comissão encontra mais de mil cadastros sem documentos
A Comissão Parlamentar de Inquérito que investiga possíveis irregularidades no âmbito da Secretaria do Bem estar Social, concluiu na semana passada mais uma etapa de seu trabalho. Os vereadores Itacir Fiorese (presidente), Jorge Savi (relator) e Neri Vezaro (membro), juntamente com os servidores da Câmara, concluíram as diligências no Programa Bolsa Família, depois de oito visitas, sendo seis em setembro e duas no mês de outubro.
CPI encontrou mais de mil cadastros sem documentação obrigatória exigia por Lei.
Foram vistoriadas todas as pastas de beneficiados até o final de março deste ano, período de investigação da CPI, sendo encontradas algumas anormalidades. A principal delas é a falta de documentação obrigatória do beneficiado e seus dependentes junto ao cadastro. A Comissão não encontrou esta documentação obrigatória de 1.102 beneficiados, de um universo de pouco menos de 1.900 cadastros.
