Em sessão ordinária o Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, com a presença dos conselheiros Otávio Gilson dos Santos (presidente), José Carlos Pacheco, Moacir Bertoldi, Salomão Ribas Junior, Luiz Roberto Herbst, César Filomeno Fontes e Clóvis Mattos Balsani, decidiu pelo arquivamento de representação apresentada pelo vereador Marcos Creminácio (PT), presidente da Câmara Municipal.
No processo, de número 0600237591, o vereador denunciava supostas irregularidades praticadas na Secretaria Municipal de Saúde, através do Fundo Municipal de Saúde, nos exercícios de 2005 e 2006. Essas denúncias foram apuradas através de uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI).
O Tribunal Pleno, seguindo o parecer do relator do processo, conselheiro Luiz Roberto Herbst, decidiu não reconhecer a representação por deixar de preencher requisitos e formalidades, solicitando seu arquivamento.
O prefeito Saulo Sperotto classificou essa decisão como reflexo da transparência de sua administração. “O Tribunal de Contas analisou os documentos e comprovou que não havia irregularidades, o que mostra que a administração pode até cometer erros, mas tem procurado fazer tudo dentro da legalidade”, afirmou.
Sperotto afirmou ainda que respeita o trabalho da Câmara de Vereadores, como fiscalizador do Poder Executivo, mas disse lamentar que muitas vezes o processo político interfere no trabalho de fiscalização. “Esse é um exemplo claro que de que houve mais motivações políticas do que técnicas, caso o contrário o Tribunal de Contas não solicitaria o arquivamento da denúncia”, disse.
Para ele, essa decisão também mostra que é necessário que o trabalho administrativo e controles internos sejam cada vez mais rigorosos, porque se trata de dinheiro público em jogo. “Sempre tive a consciência de que não estamos aqui para brincar e essa decisão do TCE provou que estamos no caminho correto. Podemos até errar, mas não será por mal intenção”, concluiu.
