Ministério Público irá julgar se houve benefício pessoal ou falha administrativa
A CPI da Saúde, que apurou denúncias de irregularidades no Tratamento Fora de Domicílio na Secretaria Municipal de Saúde, entregou na tarde desta terça-feira, 22, o relatório final das investigações para o Ministério Público. O documento foi entregue no Fórum de Caçador ao Promotor de Justiça, Benhur Poti Betiolo.
Relatório foi entregue pelo presidente da CPI, vereador Gilberto Gonçalves (sem partido), pelo presidente do Legislativo, Marcos Creminácio (PT) e pela assessora jurídica da Câmara, Juliana Maciel Khol.
Para o Promotor Benhur, a grande questão sobre o relatório da Comissão Parlamentar de Inquérito, é saber se houve alguém beneficiado com a ação, ou se foi uma falha administrativa. Ele afirmou que vai fazer o possível para dar uma resposta rápida para comunidade, mas que mencionou prazos. O relatório será encaminhado ainda para o Tribunal de Contas do Estado e para a Procuradoria Geral da República, uma vez que envolve recursos federais.
Avaliação da comissão
Durante a conversa, Gilberto Gonçalves expôs rapidamente as principais conclusões da comissão presidida por ele, principalmente quanto ao mau uso da estrutura pública, com ônibus e vans viajando com poucos pacientes, ao mesmo tempo em que várias passagens eram emitidas para a empresa contratada. Ressaltou ainda que o quadro inverteu depois que começaram as investigações. “Essa foi uma conquista desta investigação, pois hoje a situação é bem diferente naquele setor”, disse ele.
Gonçalves questionou o grande número de servidores que passaram pelo TFD, inclusive muitos sem conhecimento algum dos procedimentos, mostrando o total descontrole que existia até o início deste ano.
Independentemente do que pode ocorrer daqui para frente, o presidente da Câmara, Marcos Creminácio (PT) acredita que o legislativo cumpriu seu papel de órgão fiscalizador, apurando as denúncias que recebeu. “A CPI não tem o papel de julgar, condenar ou inocentar, mas apurar os fatos e entregar para que a justiça tome as providências que achar necessárias”, declarou.
