Assinar os termos de Ajustamento de Conduta para a atividade de suinocultura da região Oeste e Meio-Oeste catarinense, este foi o objetivo da visita do presidente da Fundação do Meio Ambiente (Fatma), Fernando Elias Júnior, e o gerente de avaliação de impacto ambiental, Daniel Vinícius Netto.
Após assinarem termos destinados aos suinocultores da região Oeste, na cidade de São Miguel do Oeste, presidente e gerente estiveram em Videira na tarde desta quarta-feira (19) para mais assinaturas dos termos, e ao final do dia conheceram a estrutura do Escritório Regional da Fatma em Caçador, acompanhados de Dario Frâncio.
Segundo Elias Júnior, estes termos de ajustamento de conduta, são encabeçados pelo Ministério Público, e a Fatma, assim como a Polícia Ambiental, o Governo do Estado através das SDR´s, os prefeitos municipais, promotores de justiça das comarcas e as associações de suinocultores da região, são convidados a participar do ato. Os termos destinados aos criadores da região Meio-oeste foram assinados em Videira, devido ao fácil deslocamento das cidades vizinhas, englobando todos os suinocultores da região, inclusive Caçador.
“A Legislação Ambiental é extremamente restritiva a atividade da suinocultura, impondo regras principalmente no que tange a dejetos. Tradicionalmente, não se cumpria a legislação, e este termo de ajustamento de conduta vêm para flexibilizar este Legislação Ambiental, e mesmo assim continuando dentro da legalidade”, explica o presidente.
Elias Júnior declara que a partir disto, a Fatma pode fornecer licença ambiental ao suinocultor da região, e o Ministério Público se compromete a fazer cumprir apenas os termos do ajuste de conduta, e não a Legislação na íntegra.
“Isto é vantajoso para onde existe vasta criação suína, porque os suinocultores podem sair da clandestinidade e passarem a serem tratados como empresários, responsáveis por uma importante atividade econômica para o Estado”, ressalta o presidente.
A Fatma deverá fornecer as licenças ambientais em no máximo 180 dias a partir do protocolo, e exigir apenas os termos do ajuste, que terá prazo válido de 2 anos.
A comitiva da Fatma estará nesta quinta-feira (20), visitando a Hidrelétrica de Campos Novos, onde o presidente e o gerente de impacto ambiental irão verificar os danos ocorridos no local.
