Depois de 120 dias e cerca de 22 depoimentos tomados, a Comissão Parlamentar de Inquérito que investigava supostas irregularidades na Secretaria Municipal de Saúde, especificamente sobre o TFD (Transporte Fora de Domicílio), apresentou o relatório final dos trabalhos nesta terça-feira, 18.
O documento de 941 páginas foi entregue pelos vereadores membros desta comissão, Antônio Gilberto Gonçalves (sem partido), Alcedir Ferlin (PMDB) e Neri Vezaro (PMDB), ao Presidente da Câmara Municipal, Marcos Creminácio. O Legislativo deverá em 15 dias tornar o relatório público e encaminhá-lo aos órgãos de justiça como Procuradoria Geral, Ministério Público de Santa Catarina e Ministério Federal da Saúde.
Em síntese, o relatório apontou cinco constatações referentes ao ano de 2005: ausência de conhecimento administrativo do setor do TFD por parte da Secretária de Saúde, Sílvia Linhares; desvio de funções; excesso de funcionários neste departamento, critérios inadequados de contratação e sub-utilização da estrutura pública.
Segundo o presidente da Comissão, vereador Antônio Gilberto Gonçalves, os depoimentos da secretária municipal de saúde deixaram a desejar e várias perguntas ficaram sem respostas. “Várias vezes a secretaria respondeu que não sabia ou que ia verificar, isto evidencia a falta de conhecimento dela sobre aquele setor”, explicou.
Sobre o desvio de funções, Gonçalves afirmou que os depoimentos mostraram também que funcionários eram contratados para determinadas funções sem capacidade para exercê-las ou até mesmo para cargos que nem existiam. Situação semelhante foi constatada no excesso de trabalhadores no departamento e nos critérios inadequados na contratação de pessoal.
Irregularidade nas passagens
Em relação a sub-utilização da estrutura pública, foram comprovadas mais de 100 duplicidades em nome de passageiros encaminhados a tratamento de saúde fora da cidade. Ou seja, receberam passagens e ao mesmo tempo constavam nos relatórios como se tivessem viajado em veículos próprios da Secretaria de Saúde.
Segundo Gonçalves, os depoimentos se mostraram contraditórios diante dos números dos documentos apresentados. “Enquanto a Secretaria afirmava que a prioridade era o uso dos veículos próprios e se caso houvesse necessidade seriam adquiridas passagens de uma empresa terceirizada, os documentos mostraram exatamente o contrário”, esclareceu.
Dados do relatório mostram que em 2005 a média de pacientes que foram transportados em veículos próprios do município é de 162 por mês. Por outro lado a média de passagens obtidas é mais que o dobro, 326 por mês. “Estes números comprovam a má utilização da frota já que os veículos viajavam praticamente vazios e ao mesmo tempo eram adquiridas passagens de uma empresa terceirizada em um número bem maior”, concluiu.
