A Câmara Municipal de Caçador, por meio da Comissão de Urbanismo, Meio Ambiente e Infraestrutura, promove na próxima terça-feira, 17, às 19h30, uma audiência pública para debater o projeto de lei que institui o Plano Diretor de Desenvolvimento Sustentável do Município. O encontro será realizado no Plenário Osvaldo José Gomez e é aberto à participação da comunidade.
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O Plano Diretor estabelece as diretrizes para o crescimento e o desenvolvimento do município, orientando a ocupação do território e o planejamento urbano. Segundo o vereador Rubiano Schmitz, presidente da Comissão pertinente, o primeiro documento foi elaborado em 2006 e deveria ter passado por uma atualização em 2016, conforme prevê a legislação federal. No entanto, o processo não foi concluído naquele período.
Os trabalhos para a elaboração da nova proposta ganharam força a partir de 2021, com a participação do CIMCATARINA. Desde então, foram realizadas 20 reuniões técnicas, seis reuniões comunitárias, quatro oficinas técnicas e uma audiência pública para apresentação da minuta do projeto. O processo também contou com a participação de entidades representativas e órgãos de classe, e representantes do setor imobiliário.
Rubiano destaca que a proposta é resultado de um amplo estudo técnico e de discussões com diferentes segmentos da sociedade. Ele explica que o Plano Diretor estabelece as diretrizes gerais para o desenvolvimento urbano, enquanto questões específicas serão detalhadas posteriormente por meio de legislações complementares, como a Lei de Zoneamento, o Código de Obras, o Código de Posturas e o Código Tributário.
A audiência pública tem como objetivo apresentar o conteúdo do projeto à população, esclarecer dúvidas e oportunizar a manifestação de sugestões e apontamentos antes da votação. Conforme o vereador, após essa etapa, a expectativa é que a matéria esteja em condições de ser analisada e deliberada em plenário ainda no mês de dezembro.
