A Câmara Municipal de Caçador aprovou, nesta segunda-feira, 9, durante sessão ordinária, uma Emenda à Lei Orgânica do Município que reduz de 2% para 1,55% o percentual destinado às emendas impositivas individuais dos vereadores. A proposta já havia sido aprovada em primeira votação no mês de outubro e recebeu aprovação unânime dos parlamentares.
Câmara de Caçador/Divulgação
A alteração atende a questionamentos apresentados pelo prefeito Alencar Mendes junto ao Tribunal de Justiça, por meio de uma ação de inconstitucionalidade, que apontou a necessidade de adequações nas regras relacionadas às emendas impositivas. Entre as mudanças está a extinção das emendas de bancada e a revisão do percentual destinado às indicações individuais dos vereadores.
O presidente da Câmara, Jonatas Maia (Bainho), explicou que a aprovação representa um passo importante para solucionar as questões apontadas na ação judicial e permitir que o Legislativo volte a utilizar esse instrumento. Segundo ele, embora o percentual tenha sido reduzido e os valores disponíveis aos parlamentares sejam praticamente a metade dos anteriores, as emendas continuam sendo uma ferramenta importante para atender às demandas da população.
Com a aprovação, a Câmara deverá encaminhar a alteração ao Tribunal de Justiça, aguardando o posicionamento do órgão quanto à adequação do objeto da ação. Após essa manifestação, a expectativa é iniciar o recebimento de projetos de associações, entidades e secretarias municipais, contemplando ações de manutenção, aquisição de equipamentos e outras iniciativas em diferentes áreas.
Bainho destacou ainda que a intenção da Mesa Diretora é viabilizar a utilização das emendas impositivas ainda neste ano, considerando que a Câmara já recebeu diversas solicitações e projetos que poderão ser contemplados. O objetivo é garantir que os recursos sejam destinados a iniciativas que tragam benefícios diretos à comunidade caçadorense.
