A Câmara Municipal de Caçador aprovou, na noite desta terça-feira, 27, em segunda votação, o projeto de lei que trata da Reforma da Previdência dos servidores públicos municipais vinculados ao Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos Municipais de Caçador (IPASC). A proposta passou por análise das comissões técnicas, audiência pública promovida pela Comissão de Previdência e recebeu emendas apresentadas pelo vereador Rubiano Schmitz.
Divulgação/Câmara de Caçador
Segundo o vereador Rubiano, as alterações buscam reduzir os impactos das novas regras sobre os servidores que ingressaram no serviço público municipal até dezembro de 2023, especialmente aqueles próximos da aposentadoria. Os servidores que ingressaram posteriormente já estão submetidos às regras estabelecidas pela legislação anterior.
Entre as principais mudanças, está a possibilidade de aposentadoria para mulheres aos 55 anos de idade, com 30 anos de contribuição, e para homens aos 60 anos, com 35 anos de contribuição, para os servidores que ingressaram até dezembro de 2023 e cumprirem os demais requisitos. Nesses casos, será exigido um pedágio de 50% sobre o tempo de contribuição que faltava na data de aprovação da lei.
A reforma também prevê o aumento da contribuição previdenciária dos servidores ativos e inativos de 14% para 15%. De acordo com Rubiano, a medida busca distribuir o impacto financeiro entre os servidores, evitando um aumento maior da contribuição dos aposentados. O vereador explicou que, na proposta original, havia previsão de alteração da base de cálculo da contribuição dos inativos, o que poderia elevar os descontos de parte dos aposentados.
Rubiano destacou que as emendas foram elaboradas após diálogo com servidores, profissionais da educação e representantes do IPASC, além da análise de questões jurídicas e decisões judiciais. Segundo ele, as alterações procuram conciliar a adequação do regime próprio às exigências da Emenda Constitucional nº 103/2019 com a preservação dos direitos dos servidores que estão próximos de se aposentar.
Conforme o vereador, a proposta original tinha como objetivo reduzir o déficit previdenciário em aproximadamente R$ 100 milhões. Com as emendas, a estimativa é de uma redução entre R$ 30 milhões e R$ 40 milhões, embora tenha ressaltado que não teve acesso aos cálculos detalhados.
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