Os vereadores de Caçador aprovaram, durante a sessão
ordinária desta terça-feira, 22, um requerimento que solicita a suspensão
temporária da abertura e continuidade de novas frentes de obras da BRK
Ambiental na malha viária urbana do município. O documento, de iniciativa do
vereador Johny Marcos e assinado por todos os parlamentares, estabelece que a
medida seja mantida até que sejam regularizados e recompostos os trechos
anteriormente afetados pelas intervenções.
A solicitação tem como foco, especialmente, as vias dos
bairros Martello, Alto Bonito e Berger, onde foram realizadas obras
relacionadas aos serviços de esgotamento sanitário. Segundo os vereadores, a
realização simultânea de intervenções, sem a correspondente e tempestiva
recomposição dos pavimentos, tem causado transtornos ao tráfego, além de
comprometer a segurança e a mobilidade urbana.
Pelo requerimento, o Poder Executivo deverá notificar a BRK
Ambiental para que suspenda novas intervenções, ressalvadas situações
emergenciais indispensáveis à continuidade e à segurança dos serviços. A
retomada das novas frentes deverá ocorrer após a regularização dos trechos já
afetados, de acordo com os padrões técnicos exigidos pelo Município.
O documento também solicita que a Agência Reguladora
Intermunicipal de Saneamento (ARIS/SC) seja comunicada para fiscalizar a
situação e adotar, dentro de suas atribuições, as medidas regulatórias
cabíveis. A Secretaria Municipal competente deverá realizar fiscalizações
presenciais nas frentes de obras, verificando as condições de execução,
sinalização, segurança e recomposição dos pavimentos.
Outro ponto previsto é o encaminhamento, pelo Poder
Executivo, de um relatório à Câmara Municipal, no prazo de 10 dias, com as
providências adotadas. O levantamento deverá incluir, quando disponíveis,
informações sobre as frentes de obras em andamento, os trechos já recuperados e
aqueles que ainda aguardam recomposição.
O requerimento também determina o encaminhamento de cópias
ao Ministério Público de Santa Catarina, por meio da Promotoria de Justiça de
Caçador, e ao Tribunal de Contas do Estado de Santa Catarina, para conhecimento
dos fatos e eventual adoção das providências que entenderem pertinentes.
