O Tribunal de Contas de Santa Catarina (TCE/SC) realiza,
nesta na quinta-feira, 3, das 9h às 17h, na Câmara Municipal de Caçador, nova
etapa do Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal,
focada em Emendas Parlamentares. Apenas o Oeste e o Meio-Oeste do Estado
receberam R$ 416,8 milhões em emendas neste ano, em 2,5 mil operações.
A iniciativa tem como objetivo orientar gestores e
servidores municipais sobre a correta gestão, execução, rastreabilidade e
fiscalização dos recursos provenientes de emendas parlamentares.
"Nossa expectativa é, além das questões legais e
administrativas que envolvem o repasse de recursos de emendas, chamar a atenção
para que as pessoas e entidades de controle social possam exercer a cidadania
plena", afirma o presidente do TCE/SC, conselheiro Herneus De Nadal.
Ele informa que o Tribunal disponibiliza em sua ferramenta
Farol, de acesso público, informações sobre todas as emendas federais,
estaduais e municipais que foram efetivamente pagas, rastreando desde a origem
até o agente executor da emenda. "É um compromisso do TCE/SC com a
transparência", concluiu.
Com o tema “Governança na execução de emendas parlamentares:
planejamento, transparência e rastreabilidade”, os encontros buscam fortalecer
a segurança jurídica, a transparência e a efetividade na aplicação dos recursos
públicos nos municípios catarinenses.
