Com o objetivo de analisar e discutir o Projeto de Lei que
dispõe sobre as Diretrizes Orçamentárias para o exercício de 2027, a Câmara
Municipal de Caçador promove Audiência Pública nesta segunda-feira, m29, a
partir das 18h30, no Plenário Osvaldo José Gomez.
O debate com a sociedade se dará no âmbito da Comissão de
Finanças, Orçamento e Contas do Município e, segundo o Presidente desta
Comissão, Vereador Fabiano Dobner (PL), é obrigação do Poder Legislativo,
conforme determinação da Lei, fazer este chamamento e discutir com a sociedade
a proposta enviada pelo Executivo.
Ele explica que a LDO (Lei de Diretrizes Orçamentária) é um
dos instrumentos do orçamento público, juntamente com o PPA (Plano Plurianual)
e a LOA (Lei Orçamentária Anual). “A LDO é um preparativo para a elaboração da
LOA, já que nela estarão as diretrizes e metas a serem observadas para a
elaboração do orçamento do ano que vem, fixando quais as prioridades do
Executivo, as possibilidades financeiras do Município em relação a operações de
crédito e crédito suplementar, entre outras”, informa.
Fabiano destaca ainda a importância da participação da
comunidade. “Convidamos a todos para juntos analisarmos a proposta enviada à
Câmara e saber se está de acordo com os interesses da comunidade, visto ser
esse o maior objetivo desta Audiência Pública”, completa.
