Durante a sessão ordinária desta segunda-feira, 9, o
vereador Werik de Moraes (MDB) apresentou uma indicação solicitando ao
Executivo o envio de um projeto de lei que institua, no âmbito municipal, a
Rede Municipal de Farmácias Credenciadas. A iniciativa prevê o fornecimento
complementar de medicamentos da Relação Municipal de Medicamentos Essenciais (REMUME)
quando houver indisponibilidade nas unidades públicas de saúde.
Junto à indicação, o parlamentar encaminhou também uma
minuta de projeto de lei sobre o tema. Segundo Werik, é de conhecimento público
que, por fatores como atrasos em processos licitatórios, oscilações de mercado,
dificuldades logísticas ou aumento repentino da demanda, pode ocorrer a falta
pontual de determinados medicamentos na rede pública.
“Quando isso acontece, o maior prejudicado é o cidadão, que
muitas vezes depende de tratamento contínuo para o controle de doenças
crônicas, infecções ou outras condições que não podem aguardar a reposição de
estoque”, destacou.
A proposta prevê que o município utilize a estrutura já
existente das farmácias privadas locais para garantir a dispensação dos
medicamentos da REMUME mediante receita do SUS. Com isso, busca-se evitar a
interrupção de tratamentos, reduzir complicações clínicas e prevenir
agravamentos que poderiam resultar em internações e aumento de custos ao
sistema de saúde.
“Além de ampliar o acesso da população aos medicamentos, a
iniciativa também fortalece a parceria entre o poder público e o setor privado
local, valoriza o comércio do município e amplia os pontos de atendimento,
facilitando o acesso dos munícipes em diferentes regiões da cidade”, destaca.
O projeto estabelece ainda critérios para credenciamento das
farmácias, controle eletrônico da dispensação dos medicamentos, definição de
teto de preços com base em tabela municipal referenciada, prestação de contas
mensal e mecanismos de auditoria. As medidas visam assegurar transparência,
responsabilidade na aplicação dos recursos públicos e controle efetivo por
parte da Secretaria Municipal de Saúde.
