A Lei
15.325/26, que reconhece oficialmente a profissão de multimídia, foi
sancionada pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva. A nova norma foi
publicada no Diário Oficial da União desta quarta-feira, 7.
A lei caracteriza as atividades que podem ser exercidas por
profissionais multifuncionais, de nível superior ou técnico, da área
multimídia.
Entre essas atividades estão criação, produção, captação,
edição, planejamento, gestão e organização, programação, publicação,
disseminação ou distribuição de conteúdos de sons, imagens, animações, vídeos e
textos nos diferentes tipos de mídias eletrônicas e digitais de comunicação e
de entretenimento.
Projeto da Câmara
A nova lei teve origem no Projeto de Lei 4816/23, da deputada Simone Marquetto
(MDB-SP), e foi aprovado
pela Câmara dos Deputados com parecer favorável do deputado Paulo
Magalhães (PSD-BA), e pelo Senado.
A regulação da nova categoria profissional, segundo a autora
do projeto atende às demandas do mercado de trabalho. "Um mercado tão
diverso, qualificado e tecnológico, em suas múltiplas funções e setores de
atividade”, acrescentou Magalhães.
Fonte: Agência Câmara de Notícias
