A Câmara Municipal de Caçador aprovou nesta semana o Projeto
de Lei que autoriza o Poder Executivo a regulamentar a doação de terrenos para
realocação de famílias no Distrito de Taquara Verde. A medida busca atender
famílias em situação de vulnerabilidade social, que atualmente residem em áreas
de preservação permanente.
O projeto teve uma emenda supressiva apresentada pelo
vereador Rubiano Schmitz (PP), que retirou do texto seis terrenos que ainda não
possuem donatários definidos.
Segundo o parlamentar, a proposta representa o desfecho de
uma situação que se arrasta há anos. “Esses imóveis já haviam sido destinados à
comunidade há cerca de dois anos, com o objetivo de atender pessoas de caráter
social, que não possuem condições financeiras e vivem em áreas de preservação
permanente em Taquara Verde. As casas foram construídas, mas até hoje não
tinham sido oficialmente repassadas aos beneficiários”, explicou Rubiano.
Ele destacou que a demora ocorreu porque os terrenos ainda
não estavam regularizados individualmente. “A Prefeitura precisou
individualizar as áreas, criar as matrículas e registrá-las em seu nome. Agora,
com tudo legalizado, o projeto permite que essas famílias finalmente recebam a
doação de forma oficial”, afirmou.
Quanto à emenda apresentada, Rubiano esclareceu que se
tratou de uma medida técnica.
“De 24 imóveis, seis ainda não tinham donatários. Então,
retirei esses terrenos do projeto. Assim que a Prefeitura definir os novos
beneficiários, poderá encaminhar um novo projeto para aprovação desta Casa”,
completou.
Com a aprovação, o município está autorizado a concluir o
processo de regularização e doação dos terrenos, garantindo segurança jurídica
e melhores condições de moradia às famílias beneficiadas
em Taquara Verde.
