O juízo da comarca de Tangará, no Meio-Oeste catarinense,
autorizou a devolução de R$ 6,7 milhões aos cofres públicos de municípios
lesados pelo esquema de corrupção na operação Patrola. Ao todo, 180 prefeituras
de Santa Catarina e do Rio Grande do Sul devem receber os valores atualizados.
Do montante, mais de R$ 2 milhões já foram depositados nas contas indicadas
pelas municipalidades.
A Operação Patrola desvendou, em 2016, esquema de corrupção
na venda de máquinas pesadas em municípios catarinenses e gaúchos com
superfaturamento, fraude à licitação, corrupção ativa e passiva. Conforme
consignado nas inúmeras sentenças já prolatadas, o esquema criminoso era
relativamente simples, mas extremamente eficiente, e se repetiu em diversas
partes dos dois estados.
As negociações eram feitas quase que totalmente de maneira
pessoal e as vantagens ilícitas eram entregues em espécie para evitar o
rastreamento das autoridades competentes. Nos processos judiciais figuram como
réus empresários, ex-prefeitos, secretários, agentes públicos e vendedores.
Na mais recente movimentação destes processos, o juízo
permitiu que os valores depositados nos autos, conforme acordado nas
colaborações premiadas, retornassem às contas municipais de forma integral e
com as devidas correções monetárias e juros. Até o momento, foram expedidos
alvarás para cerca de 30% dos municípios, todos de Santa Catarina.
A unidade explica que a integração ao sistema e-proc,
utilizado pela Justiça catarinense, facilita a expedição do documento às
prefeituras do estado. No caso dos municípios do Rio Grande do Sul, que não
fazem uso do mesmo sistema, o contato deve ser individual, o que demandará mais
tempo.
Entre os municípios que devem ser ressarcidos, 92 são de
Santa Catarina e 88 do estado vizinho. Os valores variam entre R$ 2.380,46,
para Augusto Pestana, no Rio Grande do Sul, e R$ 231.237,74 para Tangará, no
estado catarinense.
