A Secretaria de Estado da Educação publicou uma errata ao
edital do concurso público do Magistério, e incluiu reserva de 20% das vagas
para pretos, pardos, indígenas e quilombolas. A medida atende a liminar
judicial que determinou a inclusão de cotas, e suspendeu temporariamente o
edital.
Na errata, a Secretaria esclarece que serão publicadas três
listas de aprovados: uma contendo todos os candidatos inscritos, por ordem de
nota, a segunda contendo somente
os candidatos com deficiência, e a terceira para pretos,
pardos indígenas e quilombolas.
A inclusão da cota é resultado de uma ação da Defensoria
Pública Estadual, que questionou a falta de reserva de vagas para negros e
indígenas na versão original do edital. A Procuradoria Geral do Estado
questionou, em nota, a legitimidade da Defensoria para mover a ação – no
entanto, a retificação do edital indica que o Estado desistiu de recorrer.
Com a alteração, as inscrições, que haviam sido suspensas
pela Justiça, serão reabertas. O prazo segue até 12 de agosto.
Com informações: NSC