Um morador de Florianópolis perdeu o prêmio da Mega da
Virada após seu bilhete sorteado prescrever. Apesar dele argumentar que teve o
bilhete furtado, a Justiça Federal aceitou o argumento da Caixa Econômica
Federal.
O julgamento ocorreu na última sexta-feira, 12. Segundo a
Justiça Federal, ele fazia parte de um bolão e ganhou R$ 11.420,27 em 31 de
dezembro de 2022, no sorteio da Mega da Virada.
No entanto, o bilhete premiado teria sido furtado junto com
outros pertences do até então sortudo. No entanto, a Caixa Econômica Federal
afirmou que não pagaria o valor para o homem, já que a contestação chegou para
o banco 90 dias após o sorteio, ou seja, o prêmio já estava prescrito.
Ganhador da Mega da Virada perdeu prêmio por sete dias
Conforme o processo, o morador de Florianópolis fez um Boletim
de Ocorrência (BO) quando foi furtado e o apresentou para a Caixa, que negou o
pagamento.
Ele entrou com uma ação na Justiça Federal em 27 de março de
2023, 86 dias depois do sorteio. O despacho que pediu o posicionamento do banco
foi feito em 28 de março de 2023, 87 dias após o sorteio. O posicionamento do
banco só foi confirmado pelo sistema de processo eletrônico em 7 de abril de
2023, 97 dias após a Mega da Virada.
Em 4 de dezembro de 2023, o apostador ganhou o processo. No
entanto, a Caixa Econômica Federal recorreu, e teve o argumento acatado
com unanimidade pela 3ª Turma Recursal dos Juizados Especiais Federais de Santa
Catarina.
“Como a citação operou-se apenas em 07/04/2023, cabe
reconhecer a prescrição da pretensão”, afirmou o juiz Antonio Fernando Schenkel
do Amaral e Silva.
Com informações e foto: TT News
