A Câmara Municipal de Caçador aprovou nesta semana, por
unanimidade, um Projeto de Lei de autoria do vereador Almir Dias (PSDB) que
isenta o pagamento da taxa de inscrição em concursos públicos e processos
seletivos realizados pelo Poder Público Municipal, para os eleitores convocados
e nomeados pelo Tribunal Regional Eleitoral de Santa Catarina, da 6ª Zona
Eleitoral de Caçador, para prestar serviços no período eleitoral, visando à
preparação, execução e apuração de eleições oficiais.
Segundo o projeto, para ter direito à isenção, o eleitor
convocado terá que comprovar o serviço prestado à Justiça Eleitoral por, no
mínimo, duas eleições, consecutivas ou não.
“Essa isenção é um reconhecimento justo e merecido para aqueles
eleitores que se dedicam ao serviço público em um momento crucial da
democracia: as eleições”, destaca Almir.
Para o vereador, além de aliviar o ônus financeiro que
muitos eleitores enfrentam ao se candidatar a concursos públicos, essa medida
também incentiva um maior engajamento cívico.
