Agentes públicos de 136 municípios catarinenses vão receber a capacitação do Tribunal de Contas de Santa Catarina em mais quatro etapas do 23º Ciclo de Estudos de Controle Público da Administração Municipal previstas para a esta semana. Nesta terça-feira, 18, a capacitação estará sendo realizada em Caçador, depois passará por Lages, Rio do Sul e Jaraguá do Sul.
Durante o Ciclo ocorrem sete oficinas técnicas, com abordagens sobre licitações e contratos, prescrição no âmbito do TCE/SC, prestação de contas, contabilidade, pessoal e comunicações processuais.
Os temas versam sobre a nova Lei de Licitações e suas regulamentações, planejamento, principais riscos e contratação direta; fiscalização de contratos; prestação de Contas sob a ótica da Lei 13.019/2014; padronização de fontes de recursos e limites legais e constitucionais; contratação temporária e cessão de servidores; pagamento de adicional de horas extras e do piso salarial nacional dos professores, entre outros.
As apresentações realizadas pelos técnicos do TCE/SC ficarão disponíveis em vídeo no canal do TCE/SC no Youtube após a realização da última etapa.
Coordenado pelo Instituto de Contas do TCE/SC (Icon), o Ciclo de Estudos tem a parceria das associações de municípios e conta com o apoio da Federação Catarinense de Consórcios, Associações e Municípios (Fecam). É o maior evento de capacitação Tribunal e se caracteriza por ser um espaço educativo, propício para o diálogo e o compartilhamento de conhecimentos, por meio do qual o TCE/SC se aproxima de seus jurisdicionados e contribui para o aprimoramento da gestão dos recursos públicos.
As inscrições podem ser feitas no Portal do TCE/SC na internet. Pessoas com algum tipo de deficiência ou necessidade especial que queiram participar devem entrar em contato pelo e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br, para que seja garantida a devida acessibilidade ao evento. Mais informações pelo e-mail icon.cacp@tcesc.tc.br ou telefone (48) 3221-3834.
