3 de outubro de 2026
Legislativo

Câmara aprova projeto que altera estrutura e funcionamento do Conselho Tutelar

A nova legislação amplia os direitos e condições de trabalho dos próximos conselheiros tutelares

Por Ass. Imp. Câmara de Caçador

A Câmara Municipal de Caçador aprovou na noite desta terça-feira, 11, em segunda votação, o Projeto de Lei que estabelece a estrutura e o funcionamento do Conselho Tutelar de Caçador e dá outras providências.

A nova legislação amplia os direitos e condições de trabalho para os próximos conselheiros tutelares, que serão eleitos neste ano para a gestão de quatro anos, possibilitando aprimorar ainda mais o atendimento à comunidade.

A aprovação da matéria foi comemorada pelos vereadores Clayton Zanella e Jean Carlo Ribeiro, que há dois anos vinham cobrando estas melhorias na Câmara. Para Clayton, que já atuou na função de conselheiro tutelar, a mudança na Lei valoriza este importante órgão, que atua com excelência na defesa dos direitos das crianças e dos adolescentes realizando milhares de atendimentos durante o ano, e que muitas vezes não tem o reconhecimento devido.

“Estamos felizes que o nosso pedido tenha sido atendido pelo Executivo, pois refletirá na própria comunidade. Teremos nos meses seguintes o processo eleitoral para a escolha dos novos conselheiros, os quais, ao assumirem a função, já terão os benefícios da nova legislação ”, finaliza.

O vereador Jean Carlo enalteceu a atuação das cinco conselheiras tutelares de Caçador, destacando a trabalho diante da grande demanda existente. “São profissionais eleitas pela comunidade, sem indicação política, que merecem ser valorizadas como os demais profissionais. Este projeto corrige uma injustiça quanto aos direitos trabalhistas que, ao nosso ver, não estavam sendo respeitados, além de ampliar a estrutura de apoio que vai refletir no atendimento às nossas crianças e adolescentes”, completa.

O projeto foi aprovado por todos os vereadores presentes e seguem agora para sansão do prefeito Alencar Mendes.

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