O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que
o Município de Rio das Antas, adie os dois processos seletivos programados para
este domingo, 22, e corrija as irregularidades existentes nos editais. A 2ª
Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador constatou a impossibilidade de
inscrever-se para provas pela internet, o que fere os princípios da isonomia e
do amplo acesso aos certames públicos.
"O edital exigiu que os candidatos fossem
obrigatoriamente até uma repartição vinculada ao Poder Executivo Municipal para
levar a documentação, não dando nenhuma outra possibilidade de acesso as
inscrições. Esse método é ilegal, pois privilegia determinados grupos e inibe a
participação de pessoas portadoras dos mesmos direitos", diz a Promotora
de Justiça Roberta Ceolla Gaudêncio de Moraes.
O Município lançou os processos seletivos para contratar
profissionais para atuar em diferentes setores. As inscrições foram realizadas
entre os dias 26 de dezembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023, exclusivamente nas
dependências da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Rio das
Antas. Algumas áreas registraram a participação de apenas uma pessoa.
A recomendação alerta que o processo seletivo é um meio
técnico posto à disposição da administração pública para obter-se moralidade,
eficiência e aperfeiçoamento dos serviços, devendo propiciar igual oportunidade
a todos os interessados que atendem aos requisitos da lei.
"Esperamos que o Município acate a recomendação, adie
as provas e divulgue amplamente a reabertura das inscrições, com a
possibilidade de fazê-las pela internet, garantindo o acesso de todos, conforme
prevê a lei", conclui a Promotora de Justiça.
Município atende recomendações
O município de Rio das Antas já atendeu as recomendações do
MPSC. Desta forma, foram reabertos os prazos para inscrições referentes aos
dois editais de processos seletivos.
As inscrições, poderão ser feitas de 23 a 31 de janeiro e as
provas teóricas no dia 5 de fevereiro de 2023, às 8h30. Havendo prova prática,
a mesma será realizada também no dia 5 de fevereiro, às 17h.
No dia 3 de fevereiro de 2023, o município de Rio das Antas
divulgará os locais onde serão aplicadas as provas.
O link para inscrições pela internet, é este: https://forms.gle/dV8g7cbzxAkXBT2r6
Já as retificações, poderão ser acessadas na página oficial
do município de Rio das Antas, em www.riodasantas.sc.gov.br
, na seção NOTICIAS, próximo ao rodapé.
