O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) recomendou que o Município de Rio das Antas, adie os dois processos seletivos programados para este domingo, 22, e corrija as irregularidades existentes nos editais. A 2ª Promotoria de Justiça da Comarca de Caçador constatou a impossibilidade de inscrever-se para provas pela internet, o que fere os princípios da isonomia e do amplo acesso aos certames públicos.
"O edital exigiu que os candidatos fossem obrigatoriamente até uma repartição vinculada ao Poder Executivo Municipal para levar a documentação, não dando nenhuma outra possibilidade de acesso as inscrições. Esse método é ilegal, pois privilegia determinados grupos e inibe a participação de pessoas portadoras dos mesmos direitos", diz a Promotora de Justiça Roberta Ceolla Gaudêncio de Moraes.
O Município lançou os processos seletivos para contratar profissionais para atuar em diferentes setores. As inscrições foram realizadas entre os dias 26 de dezembro de 2022 e 6 de janeiro de 2023, exclusivamente nas dependências da Secretária Municipal de Educação, Cultura e Esportes de Rio das Antas. Algumas áreas registraram a participação de apenas uma pessoa.
A recomendação alerta que o processo seletivo é um meio técnico posto à disposição da administração pública para obter-se moralidade, eficiência e aperfeiçoamento dos serviços, devendo propiciar igual oportunidade a todos os interessados que atendem aos requisitos da lei.
"Esperamos que o Município acate a recomendação, adie as provas e divulgue amplamente a reabertura das inscrições, com a possibilidade de fazê-las pela internet, garantindo o acesso de todos, conforme prevê a lei", conclui a Promotora de Justiça.
Município atende recomendações
O município de Rio das Antas já atendeu as recomendações do MPSC. Desta forma, foram reabertos os prazos para inscrições referentes aos dois editais de processos seletivos.
As inscrições, poderão ser feitas de 23 a 31 de janeiro e as provas teóricas no dia 5 de fevereiro de 2023, às 8h30. Havendo prova prática, a mesma será realizada também no dia 5 de fevereiro, às 17h.
No dia 3 de fevereiro de 2023, o município de Rio das Antas divulgará os locais onde serão aplicadas as provas.
O link para inscrições pela internet, é este: https://forms.gle/dV8g7cbzxAkXBT2r6
Já as retificações, poderão ser acessadas na página oficial do município de Rio das Antas, em www.riodasantas.sc.gov.br , na seção NOTICIAS, próximo ao rodapé.
