Uma reunião na tarde de quarta-feira, 3, na Câmara de
Vereadores, discutiu estratégias para inibir os maus tratos de animais em
Caçador e como será a fiscalização e autuação em casos de negligência e abandono.
O encontro foi promovido pela vereadora Lidiane Cattani (PP) e contou com a
presença de representantes de setores da segurança do Município, como os
bombeiros voluntários, as polícias Civil e Militar, o Centro de Bem-estar
Animal, e demais convidados.
Para a efetivação das ações está sendo criada uma rede de
Proteção Animal, que contará com um grupo multidisciplinar que vai atuar nestes
tipos de casos. Além disso, será necessário adequar a Legislação Municipal
dando segurança jurídica para que tanto os órgãos de segurança quanto
voluntários da causa animal possam interferir em situações de maus tratos ou
similares.
“Já estamos trabalhando na elaboração de alguns projetos de
leis desta natureza. Um deles, visa autorizar, por exemplo, que uma protetora
possa acompanhar esta equipe multidisciplinar nas fiscalizações e fazer
abordagens. Hoje não há uma legislação municipal que trata disso. Outro projeto
regulamenta como se dará esta abordagem, qual órgão de fiscalização terá a
competência para fazê-la, discriminando o que é negligência, maus tratos e
quais penalidades para cada caso”, explica a vereadora.
Lidiane destaca ainda outros dois projetos de leis
discutidos na reunião e que pretende apresentar em breve na Câmara. Um deles se
refere à regulamentação do comércio de animais, buscando inibir a
clandestinidade e especificar o tipo de ambiente e quais requisitos serão
exigidos para que esta prática possa acontecer. O segundo, regulamentar em
nível municipal, de acordo com a Lei Estadual já em vigor, a criação de
pitbulls no município, seguindo posteriormente esta lei para fiscalização.
“Todos estes projetos já estão sendo elaborados e devem
aportar na Câmara em breve. Nosso objetivo é que estejam aprovados e
sancionados até setembro, quando acontece uma grande mobilização em Caçador
através do evento: Causa Animal em Xeque, que visa a efetivação de uma série de
atividades em prol da causa animal”, completa.