Uma reunião promovida nesta semana entre os representantes da Polícia Militar e os vereadores de Caçador tratou sobre pontos específicos do Projeto de Lei nº 071/2021, de autoria do Executivo e que está em tramitação na Casa, que dispõe sobre ruídos urbanos nocivos à saúde, proteção do bem-estar e do sossego público, além de instituir o Programa de Silêncio Urbano (PSIU), e dar outras providências.
A matéria prevê a fiscalização específica em residências e veículos estacionados quanto a som alto e demais barulhos, já que em outras fontes de ruídos, como casas noturnas e templos religiosos por exemplo, já há previsões legais com relação aos níveis permitidos.
De acordo com o comandante do 15° Batalhão, tenente-coronel José Ronaldo Branco, o objetivo da reunião foi conversar com os vereadores, sanar possíveis dúvidas quanto à matéria e informar como será a atuação da PM a partir da aprovação da Lei, caso se concretize no Legislativo.
Segundo ele, sendo aprovado o projeto, a ideia é fazer um amplo trabalho de divulgação na imprensa e redes social, orientando a comunidade e dando ciência da Lei e sua finalidade, para que não haja dúvidas quanto à atuação da PM em momentos que for acionada.
O presidente do Legislativo, Moacir D’Agostini agradeceu a presença dos representantes da Polícia Militar e destacou que a matéria está em análise nas comissões técnicas da Casa. “É importante este diálogo para que não haja dúvidas sobre o projeto, dando aos vereadores tranquilidade em votar conforme o seu entendimento”, completa.
