O juiz Flávio Luís Dell’Antonio, titular da comarca de
Tangará, determinou a prisão civil de um homem, ganhador de prêmio da
Mega-Sena, pelo não pagamento de mais de R$160 mil de pensão alimentícia. Ele
ficará preso até que quite o valor referente ao saldo de três parcelas
atrasadas até junho, além das posteriormente vencidas, tudo devidamente
atualizado com juros e correção monetária.
O prazo da prisão é de 60 dias, em regime fechado. O
executado ficará separado dos demais presos. Em razão do avanço da imunização e
melhorias nos quadros de riscos de contágio do coronavírus, o Conselho Nacional
de Justiça (CNJ) publicou recentemente recomendação orientando magistrados a
voltarem a decretar a prisão civil em regime fechado, e não mais em prisão
domiciliar como vinha ocorrendo por conta da pandemia.
É por meio da prestação de alimentos, conhecida como pensão
alimentícia, que possibilita ao beneficiário, que pode ser filho, cônjuge ou
outro parente, a alimentação, o cuidado com a saúde, a moradia, o acesso à
educação, a utilização de transporte para sua locomoção e a vestir-se, por
exemplo. A falta de pagamento ou atraso podem resultar na negativação do nome
em instituições financeiras de crédito e prisão do devedor.
O executado havia disputado na Justiça prêmio milionário com
outro homem por seis anos. Em 2007, eles entraram em acordo e dividiram o valor
de R$ 27 milhões de premiação, que corrigidos na época passaram dos R$ 40
milhões.
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