O Poder Judiciário de Santa Catarina (PJSC) definiu o
período de recesso de final de ano no Tribunal e nas 111 comarcas do Estado.
Conforme a Resolução TJ 23/2021, o expediente estará suspenso no período de 20
de dezembro de 2021 a 6 de janeiro de 2022.
A suspensão dos prazos judiciais se dará de 20 de dezembro
de 2021 a 20 de janeiro de 2022. A resolução detalha, na íntegra, os
procedimentos e as exceções previstas para essas datas.
Nesse período, o Poder Judiciário manterá em todas as
unidades judiciais catarinenses serviço de plantão aos jurisdicionados,
conforme estabelecido na Resolução CM 12/2010 e nos artigos 322 a 334 do
Regimento Interno do Tribunal de Justiça de Santa Catarina, para atendimento de
medidas judiciais urgentes, assim consideradas aquelas destinadas a evitar o
perecimento de direito ou assegurar a liberdade de locomoção.
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