O Governo do Estado enviou nesta quarta-feira, 22, para a
Assembleia Legislativa de Santa Catarina (Alesc), o projeto de lei que amplia a
idade máxima para recebimento dos benefícios do Programa Gestação Múltipla de
12 para 18 anos de idade. Desde 2010, Santa Catarina paga um valor mensal de R$
502,60 por criança para famílias carentes com três ou mais filhos de uma única
gravidez.
“Eu costumo dizer que governar é trabalhar e cuidar das pessoas,
essa é a nossa grande obra. Tenho certeza que contaremos com o apoio dos nossos
parlamentares para podermos contribuir melhor com as famílias catarinenses e,
principalmente, com as crianças, ampliando assim, a legislação vigente”,
destaca o governador Carlos Moisés.
O Governo do Estado investe cerca de R$ 2 milhões por ano
para o pagamento do benefício, que contempla 123 famílias. Para receber os
valores, a renda per capita da família não pode ser superior a 75% do
salário mínimo.
O projeto de lei visa ajudar ainda mais pais como Sidneia
Batista, moradora de Braço do Norte, no Sul do Estado. Ela é mãe solo das
quíntuplas Evelin, Vitória, Isadora, Samanta e Poliana. Na pandemia, Sidneia
perdeu outras fontes de renda, o que salvou a família foram os valores que
recebe do programa Gestação Múltipla, do qual participa desde 2012.
“Será fundamental não só para mim, que sou mãe solo, mas
para tantas outras famílias. É uma iniciativa que vai fazer a diferença no
futuro das minhas filhas”, comenta Sidneia Batista.
Outros pré-requisitos
Os beneficiários devem ser nascidos em Santa Catarina,
exceto quando, por recomendação médica ou por falta de leito ou de unidades de
tratamento intensivo neonatal, seja necessário que o parto ocorra em outro
estado.
Os pais devem residir no território catarinense por, no
mínimo dois anos, de forma ininterrupta, antes do nascimento dos filhos e
manter residência no estado até o término do período de usufruto do benefício.
“Essa revisão e ampliação da idade dos beneficiários busca
fortalecer cada vez mais o nosso Estado que, por meio do governador, tem
colocado empenho em prol daqueles que mais precisam ser assistidos”, exalta o
secretário de Estado do Desenvolvimento Social, Claudinei Marques.
O benefício de gestação múltipla está vinculado à Secretaria
de Estado do Desenvolvimento Social (SDS). Se a proposta for aprovada pelos
deputados, a lei produzirá efeitos a partir de 1º de janeiro de 2022.