A Fundação Catarinense de Cultura (FCC) disponibilizou nesta
quarta-feira, 22, a plataforma que vai operar o Programa de Incentivo à Cultura
(PIC). O PIC é uma ferramenta de fomento a projetos culturais catarinenses, por
meio de renúncia fiscal do imposto de Operações Relativas à Circulação de
Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e
Intermunicipal e de Comunicação (ICMS).
O PIC permite que as empresas contribuintes do ICMS possam
patrocinar projetos culturais aprovados pela Fundação Catarinense de Cultura e
abater o valor investido do imposto devido, mensalmente, na forma e nos limites
estabelecidos pela Lei nº 17.762, de 7 de agosto de 2019,
regulamentada pelo Decreto nº 1.269 de 04 de maio de 2021.
Para que possam receber patrocínios via PIC, os
empreendedores culturais catarinenses devem encaminhar seus projetos para a
FCC, por meio da Plataforma Prosas, para serem analisados por
uma comissão especializada. Os projetos que atendam aos requisitos
estabelecidos na Lei nº 17.762/2019 receberão uma Autorização de
Captação.
A empresa contribuinte que deseje apoiar financeiramente um
projeto que obteve Autorização de Captação, precisa estar com as obrigações
fiscais em dia, estar sediada em Santa Catarina e se habilitar como
incentivadora no Sistema de Administração Tributária (SAT), no sítio
eletrônico da Secretaria de Estado da Fazenda.
"Com a instituição do PIC, o Governo do Estado atende a
uma importante demanda do Setor Cultural Catarinense, destinando até 0,5% da
arrecadação estadual do ICMS, aproximadamente R$ 75 milhões em 2021, para a
promoção, valorização e preservação da memória e da produção artística no
estado", explicou o presidente da FCC, Edinho Lemos.
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