A Prefeitura de Caçador realizou alteração na Lei nº 3.249,
que trata sobre a construção, manutenção e conservação dos passeios públicos. A
partir de agora, os cidadãos que foram notificados e durante este período
fizeram a construção da calçada, terão direito a redução no valor total da
multa.
“As pessoas que foram multadas e construíram as calçadas,
terão direito a esta opção. Para isso, os interessados devem fazer o pedido no
setor de Fiscalização de Obras ou na Secretaria de Fazenda, que fica no prédio
da Prefeitura de Caçador”, afirma o secretário de Fazenda, Osório Timmerman.
Após o pedido, será feita uma fiscalização no local para ver
se o passeio público, em frente ao respectivo lote, foi construído.
Dúvidas sobre o pedido de redução podem ser sanadas através
dos telefones: 3666-2430 ou 3666-2479.