Tramita na Câmara Municipal de Caçador um projeto de lei de autoria da vereadora Lidiane Cattani da Silva (PP) que proíbe a utilização de fogos de artifícios com barulhos no Município. Segundo a autora, a proposta é que não haja uso, comercialização, armazenamento e nem transporte deste material na cidade.
“No entanto, é importante deixar claro que os fogos continuarão sendo permitidos em comemorações diversas. Mas a condição é que eles produzam apenas efeitos visuais”, explica. Lidiane destaca ainda que os fogos de artifícios com estampido, além de provocarem a poluição ambiental, perturbam e resultam em sérios prejuízos e transtornos irreparáveis a pessoas acamadas, idosos, recém-nascidos, pessoas com deficiência, além de medo e pânico nos animais. A vereadora explica que tem recebido manifestações de apoio e de opiniões divergentes à matéria, respeitando os posicionamentos.
“É uma proposta que não atende apenas a causa animal, pois os fogos com barulho perturbam o sossego alheio de muitas pessoas. Já disse em outras oportunidades e repito: a beleza dos fogos está nas cores, não no barulho ”, completa.
A proposta, protocolada no dia 6 de julho no Legislativo, está em análise na assessoria jurídica da Casa e segue para as Comissões Técnicas Pertinentes. Havendo pareceres favoráveis, será apreciada em plenário. Sendo aprovada segue para sanção do Executivo, o qual, terá um prazo determinado para criar toda a estrutura de fiscalização e regulamentação da lei com os órgãos responsáveis. O Projeto prevê ainda penalidades para quem descumprir a regra.
