O pleito que a OAB/SC mantém desde o início de 2019 pela gravação em áudio e vídeo dos atos processuais realizados pelos Tribunais com jurisdição em Santa Catarina será abordado com a advocacia no Meio Oeste. O presidente da Seccional, Rafael Horn, inicia trabalho em Curitibanos e Caçador nesta terça-feira (24).
Até quinta-feira (26/11) ele passará por seis municípios da região: Videira e Fraiburgo, na quarta-feira (25/11), e Campos Novos e Joaçaba, na quinta-feira (26/11). A agenda da semana iniciou por Navegantes, no Vale, e na sexta-feira (27/11) será no Oeste, em Chapecó.
No Meio Oeste serão entregues equipamentos e espaços de trabalho para as Subseções e salas de uso dos advogados. As estruturas servem de apoio para o atendimento nos municípios, e recebem melhorias dentro do Programa Mais Advocacia, realizado pela Seccional.
Em Fraiburgo será finalizada também a venda de um imóvel para a construção da nova sede da Subseção da OAB no município.
Durante as visitas a gravação de atos processuais será um dos temas em debate. Dois casos ocorridos recentemente em Santa Catarina, com destaque nacional, demonstram a importância da medida.
Um deles foi a audiência com a blogueira Mariana Ferrer, de Florianópolis, cujo vídeo foi tornado público em setembro e levou ao recebimento de denúncias contra a postura do advogado de defesa do réu no caso.
O outro episódio ocorreu em julho com uma advogada de Joinville, insultada por um desembargador durante uma sessão de julgamento virtual. A ação motivou a instauração de procedimento no Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e a aprovação de um Desagravo Público em defesa da profissional pela OAB/SC.
Para o presidente da OAB/SC a gravação é uma garantia de proteção às prerrogativas e aos direitos de todas as partes envolvidas no processo, para o caso de eventuais incidentes ocorridos durante os atos. Permitem a apuração e o esclarecimento de fatos, e oportuniza a plena defesa das prerrogativas profissionais dos advogados e das garantias dos jurisdicionados.
OAB/SC defende gravação integral dos atos processuais no país
No início do mês a OAB/SC solicitou ao presidente do Conselho Nacional de Justiça e do Supremo Tribunal Federal, a edição de uma normativa que determine a gravação integral de todos os atos processuais praticados no Poder Judiciário em todo o Brasil.
A justiça trabalhista em Santa Catarina não realiza a gravação integral da audiência, somente dos depoimentos.
Parlatório Virtual nos presídios
A implantação de Parlatório Virtual nas unidades prisionais catarinenses possibilita o contato entre os advogados e seus clientes de forma mais rápida e segura. Desde o fim de março são feitas tratativas com o Estado à implantação da ferramenta, iniciativa já adotada com sucesso no Paraná. Recentemente foi aprovado ingresso de uma ação civil pública contra o Estado, por parte da OAB/SC, para a adoção dos atendimentos virtuais, por videoconferência previamente agendada.
