As atividades presenciais na rede estadual de ensino das áreas de risco grave (cor laranja no mapa) para Covid-19 podem ser retomadas. A norma volta a valer após a Justiça atender à solicitação da Procuradoria-Geral do Estado (PGE/SC), que cumpriu determinação da governadora Daniela Reinehr.
Ela ingressou com pedido de reconsideração da decisão no âmbito do mandado de segurança ajuizado pelo Sindicato dos Trabalhadores em Educação da Rede Pública do Estado (Sinte/SC).
No despacho publicado na noite desta segunda-feira, 23, foi reconsiderou decisão que determinava a suspensão das portarias 853 e 854, das secretarias da Saúde e da Educação.
Vale lembrar que os pais têm agora autonomia para escolher se os filhos vão participar das atividades de forma remota ou presencial. Essa retomada está sendo feita de forma muito segura e gradual, de acordo com todos os critérios de segurança.
O dispositivo adotado pelo Sinte/SC não comprovou que as políticas adotadas pelo governo contra o novo coronavírus oferecem riscos à população. Além disso, o caminho utilizado pelo Sinte foi “inadequado”.
O Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) também foi favorável à reconsideração da decisão, pois também trata a questão com o devido rigor científico, dispondo do Centro de Operações de Emergência em Saúde (Coes). O órgão reúne diversos especialistas que monitoram a evolução dos casos suspeitos e coordenam ações para que a rede estadual de saúde atenda os pacientes contaminados.
A Justiça reconheceu que Santa Catarina está cumprindo rigorosamente com todas as normas sanitárias e agora, com a retomada da vigência das Portarias.
