A Ordem dos Advogados do Brasil de Santa Catarina (OAB/SC) abriu um procedimento para investigar a conduta do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho durante a audiência do caso Mariana Ferrer. A OAB informou nesta sexta-feira, 6, que tomou as medidas cabíveis após receber denúncias em setembro e que o procedimento segue em andamento.
Mariana Ferrer acusa o empresário André de Camargo Aranha de tê-la estuprado em dezembro de 2018, durante uma festa em um beach club de Florianópolis. Ele foi absolvido pela Justiça.
O vídeo da audiência que ocorreu em setembro foi publicado na última terça-feira (3) pelo site The Intercept Brasil. Na gravação, o advogado de defesa, Cláudio Gastão da Rosa Filho, exibe fotos sensuais feitas por Mariana Ferrer quando era modelo profissional, definindo-as como "ginecológicas"; ele afirma ainda que "jamais teria uma filha" do "nível" de Mariana e, ao vê-la chorar, diz: "Não adianta vir com esse teu choro dissimulado, falso e essa lábia de crocodilo."
A assessoria do advogado Cláudio Gastão da Rosa Filho, que ele ainda não foi "oficialmente notificado, pela OAB e, quando for, é que prestará todos os esclarecimentos necessários".
O andamento deste procedimento na OAB-SC é sigiloso e não foi informado se há previsão ou não de conclusão. A OAB também não detalhou quantas denúncias recebeu relativas à audiência.
"A OAB/SC, por intermédio de sua Corregedoria, atua no sentido de coibir os desvios éticos. Assim, todas as denúncias que chegam ao Tribunal de Ética e Disciplina são cuidadosamente apuradas, adotando-se as medidas disciplinares cabíveis, sempre assegurando à advocacia o mais amplo direito de defesa e de exercício do contraditório", informou a entidade em nota nesta sexta.
O advogado informou à NSC TV que as dinâmicas entre acusação e defesa muitas vezes seguem ritos acalorados. Ele diz ter "a convicção de ter atuado dentro dos limites éticos, legais e profissionais, considerando-se a exaltação de ânimos que costuma ocorrer em audiências como aquela".
Ainda conforme a OAB, por meio da assessoria de imprensa, pelo menos 664 penas de suspensão foram aplicadas nos últimos cinco anos no quadro de advogados de Santa Catarina e 28 deles foram excluídos. "A OAB/SC, por intermédio de seu Tribunal de Ética e Disciplina, atua no sentido de coibir os desvios éticos", informou.
Na quinta-feira, 6, o presidente da OAB SC, Rafael Horn, também pediu ao presidente do Conselho Nacional da Justiça e do Supremo Tribunal Federal, Luiz Fux, a edição de uma normativa que determine a gravação integral de todos os atos processuais do Poder Judiciário. No início de 2019, a OAB já solicitou o mesmo ao Tribunal de Justiça de Santa Catarina (TJSC).
Audiência
O tratamento dado à jovem durante o julgamento provocou indignação. No vídeo da audiência divulgado na terça, é possível ver que a jovem reclamou do interrogatório para o juiz. "Excelentíssimo, eu estou implorando por respeito, nem os acusados são tratados do jeito que estou sendo tratada, pelo amor de Deus, gente. O que é isso?", diz ela.
O juiz avisa Mariana que vai parar a gravação – a audiência foi feita por videoconferência – para que ela possa tomar água e pede para o advogado manter um "bom nível".
A defesa de Mariana Ferrer repudiou a sentença do Poder Judiciário catarinense e reforçou que só a vítima pode afirmar se houve ou não consentimento, não o promotor ou o juiz.
Na quarta-feira, o Ministério Público de Santa Catarina (MPSC) pediu a retirada do sigilo da gravação para que os órgãos de controle tenham acesso à íntegra da audiência.
Mais reações
Na tarde e noite de quarta-feira, 4, houve protesto em favor da jovem no Centro de Florianópolis e também em Chapecó, no Oeste catarinense.
A Associação Brasileira de Juristas pela Democracia (ABJD) e a Associação de Advogadas e Advogados Públicos para a Democracia (APD) protocolaram junto à Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) na quarta uma representação contra o advogado Claudio Gastão da Rosa Filho.
Em nota, as entidades dizem que "Para os juristas, a atitude de Cláudio Gastão na audiência tem repercussão prejudicial à dignidade da advocacia, ao agir de forma incompatível com a ética, o decoro e o dever de respeito à dignidade da pessoa humana".
