A conclusão do delegado da Polícia Federal de Brasila, José Fernando Moraes Chuy, sobre ausência de indícios sobre a participação do governador Carlos Moisés da Silva no processo de compra e pagamento ilegal dos respiradores é datada de 26 de outubro de 2020.
Ele afirma textualmente: "Diante da inexistência de indícios de pratica de crime pelo governador Carlos Moisés da Silva", "deveria avaliar a competência do STJ para processar e julgar o feito".
"Não se nega aqui a materialidade dos fatos, que são gravíssimos, que constituem ilícito penal grave", afirma o Delegado Federal. Acrescenta que o ilícito já consta das investigações da Força Tarefa do Ministério Publico, Policia Civil e TCE, com afastamento de Helton Zeferino e Douglas Borga.
Prossegue: "A atenta análise dos fatos não permite concluir acerca do envolvimento do governador do Estado de Santa Catarina na operacionalização do procedimento ilícito de aquisição dos equipamentos ora investigados".
