O Município de Caçador possui uma receita total estimada em R$ 266,3 milhões para o próximo ano, segundo dados apresentados na noite desta terça-feira (7), em audiência pública na Câmara de Vereadores. Deste total, R$ 238,9 milhões se referem a receitas correntes.
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Com a determinação legal de aplicação de no mínimo 25% da receita, o setor da Educação possui o maior montante previsto, na ordem de R$ 65,4 milhões, seguido pelo Instituto de Previdência Social dos Servidores Públicos (IPASC) com R$ 50,5 milhões e pela área da saúde, com R$ 49,1 milhões.
Para a Infraestrutura está previsto o total de R$ 21,3 milhões e outros R$ 8,5 milhões para a Secretaria de Administração; outros R$7,3 milhões para a Assistência Social e R$ 9,7 milhões para a Agricultura e Meio Ambiente, além de R$ 4,4 milhões para a Secretaria da Fazenda e R$ 4,3 para o Turismo, Esporte e Cultura.
A LDO ainda prevê os investimentos/gastos com o IPPUC (R$ 2,7 mi); com Encargos do Município (R$ 13,4 mi), com Segurança (R$ 6,1 mi), Câmara de Vereadores (R$ 10,5 mi), além de outras áreas estratégicas.
A Audiência Pública foi promovida pela Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, sendo presidida pela vereadora Cleony Figur, ao lado do secretário municipal da Fazenda, Osório Timermann. Já a apresentação dos números ficou a cargo dos contadores da Prefeitura Sérgio Inhaia e Claudete Leidens.
Cleony Figur destaca que, apesar do momento de crise provocado pela pandemia do coronavírus, a Câmara e a Prefeitura cumprem com a obrigação legal de promover a Audiência Pública, dando publicidade e transparência aos atos da Administração Municipal, possibilitando ao cidadão ter conhecimento de quanto e como os recursos públicos serão investidos nas diversas áreas de atuação da Administração Municipal.
A reunião contou com a presença dos servidores das Câmara e público em geral. As pessoas também puderam participar enviando perguntas via WhatsApp.
Vale ressaltar que todos os presentes seguiram as recomendações dos órgãos de saúde, como o uso de máscaras, álcool em gel e o distanciamento social.
Sobre a LDO
A LDO é elaborada anualmente e tem como objetivo apontar as prioridades do governo para o próximo ano. Ela orienta a elaboração da Lei Orçamentária Anual, baseando-se no que foi estabelecido pelo Plano Plurianual. Ou seja, é um elo entre esses dois documentos.
Pode-se dizer que a LDO serve como um ajuste anual das metas colocadas pelo PPA. Enquanto o PPA é um documento de estratégia, pode-se dizer que a LDO delimita o que é e o que não é possível realizar no ano seguinte.
Os critérios para elaboração da Lei de Diretrizes Orçamentárias devem ser, necessariamente, os contidos na Constituição Federal, na Lei de Responsabilidade Fiscal e na Lei Orgânica do Município
