As metas fiscais referentes ao 1º quadrimestre de 2018 foram evidenciadas em Audiência Pública promovida pela Câmara Municipal de Caçador, através da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, na noite desta quarta-feira (30). A boa notícia é que o Município gastou menos que arrecadou, fechando o período com superávit de R$ 7 milhões.
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Segundo os números apresentados pela controladora interna da Prefeitura, Danielle Ariatti, o Município de Caçador finalizou os primeiros quatro meses de 2018 com uma receita orçamentária de R$ 63,8 milhões, representando 31,49% do total previsto para o ano. Apesar disso, a meta de arrecadação para o período ainda ficou abaixo do esperado.
Com relação aos investimentos em setores básicos, a Educação recebeu o montante de R$ 16,9 milhões, sendo R$ 8,3 referentes a recursos próprios, o que representa 22,56% dos recursos gerais. Com isso, o Município terá de aumentar os valores aplicados nos próximos dois quadrimestres para atingir o limite mínimo estabelecido por Lei, de 25% ao ano.
Por outro lado, a aplicação do FUNDEB, com remuneração dos profissionais do Magistério, chegou a 98,59%, valor bem acima dos 60% determinados pela Legislação.
Outro setor onde com investimentos expressivos foi a Saúde, com investimentos chegando a 23,96% do orçamento, num total de R$ 12,9 milhões. Destes, R$ 8,8 milhões foram recursos próprios. A Lei prevê no mínimo 15% ao ano.
A apresentação ainda demonstrou despesas ocasionadas pela folha de pagamento do Poder Executivo, que chegou a 51,88% do orçamento; a dívida fundada interna e débitos consolidados da Prefeitura e os repasses efetuados no período à Câmara de Vereadores.
Para a Presidente da Comissão de Finanças, Orçamento e Contas do Município, Cleony Figur, que conduziu a Audiência Pública ao lado da Vereadora Sirley Ceccatto, membro da referida Comissão, as Audiências Públicas objetivam dar ciência à sociedade da evolução dos números fiscais.
Ela lembrou ainda que o debate estava previamente agendado para a segunda-feira (28) e acabou sendo transferido para não prejudicar a presença da população, haja vista a falta de combustíveis devido à paralisação dos caminhoneiros. No entanto, a Lei de Responsabilidade Fiscal prevê a realização desta audiência até o final de maio e, em consulta ao Ministério Público e a controladoria interna do Executivo, houve a recomendação de que o prazo legal fosse seguido, motivo esse de efetuá-la nesta quarta-feira.
“No entanto a Comissão deliberou que havendo interesse da comunidade poderemos reapresentar esta Audiência para que todos possam acompanhar”, disse, informando ainda que os dados apresentados estão disponíveis no site da Câmara, através das abas Transparência – Audiências Públicas.
A reunião contou com a presença dos Vereadores Marcos Creminácio e Alcedir Ferlin, da presidente do Observatório Social, Sirlei Braghini, servidores da Câmara, além do Secretário Municipal da Fazenda, Osório Timermann.
