Autor do projeto que revoga o Estatuto do Desarmamento, o deputado federal Rogério Peninha (MDB/SC), estará em Caçador na próxima sexta-feira, 18, para apresentar a proposta à população caçadorense. A reunião aberta ao público em geral será na Câmara Municipal a partir das 19h.
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O Projeto de Lei 3722/2012 revoga a lei atual, popularmente conhecida como Estatuto do Desarmamento, e visa regulamentar a aquisição e circulação de armas de fogo no país. Peninha explica que sua elaboração partiu do clamor popular.
“Minha atividade parlamentar se caracteriza pelo contínuo contato com a população, pessoalmente e nas redes sociais, onde a insatisfação com a lei atual é muito forte e de onde partiram pedidos sucessivos para que fosse mudada. A proposta que apresentei é fruto disso e tem como objetivo aliar a vontade popular ao controle efetivo e racional das armas pelo Estado”, afirma.
Extenso e cujos termos demonstram uma profunda análise técnica da matéria, o projeto estabelece uma nova sistemática regulatória para armas na sociedade brasileira, alinhada à realidade e, sobretudo, ao resultado do Referendo de 2005, quando 60 milhões de eleitores rejeitaram a ideia de se extinguir o comércio de armas e munições no Brasil.
“Desde o resultado do referendo de 2005, o Estatuto do Desarmamento perdeu o sentido, pois todos os seus termos partiam da ideia da proibição do comércio de armas no país, e como a maioria esmagadora da população reprovou essa ideia, a lei acabou se distanciando da realidade”, acrescenta.
