De autoria do Vereador Paulo Jarschel (PMDB), a Câmara Municipal de Caçador aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (19) e com voto contrário do Vereador Alcedir Ferlin, o Projeto de Lei que dispõe sobre a obrigatoriedade de “Parada Obrigatória/Segura” para idosos, pessoas com deficiência e mulheres usuárias do transporte coletivo urbano no Município de Caçador e dá outras providências.
_g.JPG)
A proposta prevê a "Parada Obrigatória/Segura" do transporte coletivo, diariamente, após horário das 20 horas, sem obrigatoriedade de paradas pré-definidas no trajeto centro/bairro.
Segundo o autor, tal medida visa à segurança especialmente das usuárias de transporte público a prevenção de assaltos e violência sexual, além de dispensar a empresa de transporte coletivo urbano a seguir as normas atuais de parada obrigatória nos pontos de ônibus preestabelecidos para desembarque destes passageiros após o horário estabelecido em lei.
“Entendemos que esta proposição deva sensibilizar as pessoas envolvidas, pois a pretensão é clara e objetiva, visto que o Poder Público tem obrigação de criar as estratégias para trazer segurança, em especial às pessoas do sexo feminino, e tranquilizar as famílias que fazem uso dos serviços de transporte coletivos”, justificou, Paulo.
O Projeto ainda prevê prazo de 60 dias para o Executivo regulamentar a previsão de penalidades para o não cumprimento das disposições contidas na Lei, que deverá entrar em vigor dois meses após a sua publicação.
Ponto de táxi no Bairro Martello
Já na segunda-feira (18), o Vereador Paulo Jarschel apresentou indicação para que o Executivo estude a possibilidade de autorizar a permissão de ponto de táxi no Bairro Martello.
Segundo ele, o atende reinvindicação dos moradores, uma vez que o bairro não dispõe deste meio de locomoção. “Um ponto de taxi poderá auxiliar a população local que necessita deslocar-se para outras regiões e não possui veículo próprio”, completou.
