A Procuradoria Geral do Município de Caçador garantiu na Justiça o direito do Fundo de Assistência Médica e Hospitalar dos Servidores Públicos Municipais de Caçador (FAMPEC) de renovação do contrato com o plano de Saúde.
Uma ação foi ajuizada para reverter o cancelamento unilateral do contrato. Por determinação judicial, o vínculo foi estendido por mais 60 dias.
Durante o período de prorrogação, o processo licitatório de contratação de novo plano será concluído, para que não haja mais imprevistos para os beneficiários.
A procuradora do município, Luciana Marta Debarba Cereza, destaca que o atendimento deve ocorrer normalmente durante o período. “Os atendimentos devem seguir como eram feitos, sem alterações. Estes 60 dias são suficientes para que seja concluído o processo licitatório de plano de saúde. Inclusive ele já está em andamento e os contribuintes serão comunicados assim que tivermos novidades ou definições”, concluiu.
De acordo com a diretoria do FAMPEC, a determinação tranquiliza os usuários. “Muitos pacientes estavam com procedimentos urgentes agendados. Agora teremos o tempo necessário para concluir o processo licitatório de forma transparente”, finalizou a vice-presidente Vivian Lemos Estrowispy.
