Em caráter extraordinário, e com voto contrário do Vereador Alcedir Ferlin (PMDB), a Câmara Municipal de Caçador aprovou nesta segunda-feira (29), o Projeto de Lei que insere o setor de Turismo junto à Fundação Municipal de Cultura. A matéria recebeu duas emendas modificativas, uma do vereador Márcio JF, aprovada com voto contrário do Vereador Moacir D’Agostini e voltada à escolaridade do cargo de diretor de turismo com formação na área, e não apenas curso superior como previa na redação original; e a segunda oriunda do Executivo, visando corrigir falha no orçamento da Fundação de Cultura.
Mesmo com o posicionamento favorável, a maioria dos vereadores teceu críticas ao Executivo por não ter tempo hábil de averiguar toda a matéria, visto que a emenda modificativa da administração municipal aportou na Câmara no final da tarde desta segunda-feira, fazendo com que a análise por parte de alguns parlamentares ficasse comprometida.
Para o Vereador Alcedir, houve um desrespeito com o Regimento Interno e a Lei Orgânica do Município, porque a matéria não seguiu o rito previsto. “O Projeto deveria retornar à Comissão de Justiça e Redação para que se pudesse dar o parecer quanto as emendas apresentadas, no entanto, a reunião da Comissão de Constituição é na terça-feira, ou seja, não se seguiu a formalidade. Não entro no mérito do Projeto e nem da sua importância, mas diante deste desrespeito me manifesto contrário”, disse o parlamentar.
O líder do prefeito Moacir D’Agostini (PDT) enalteceu a importância do projeto, salientando que se não fosse votado até a próxima quarta-feira (31), o Município correria o risco de ficar novamente fora da Rota do Turismo, impedido de receber verbas para o setor. “Sabemos que a matéria veio atropelada, mas temos que pensar no município”, frisou.
Marcos Creminácio (PDT) também se posicionou favorável por entender que o Município precisa fomentar a economia, mas classificou como falta de planejamento da administração municipal enviar de última hora modificações ao Projeto. Segundo ele, situações similares a esta fará com que se posicione contrário a matéria nas próximas votações.
O mesmo o pensamento foi seguido pelo Vereador Amarildo Tessaro (PSDB), que disse não ter tido tempo hábil de analisar o projeto.
Cleony Figur (PSD), que preside a Comissão de Justiça e Legislação da Casa, destacou que a aprovação da matéria visa reparar o erro da gestão passada, quando em uma reforma administrativa extirpou a área do Turismo a estrutura da prefeitura. “Isso fez com que Caçador ficasse fora do Mapa do Turismo de Santa Catarina e da possibilidade de receber recursos do Ministério do Turismo”.
Sirley Ceccatto (PSDB), presidente da Comissão de Finanças, informou que o projeto chegou à sua Comissão às 17h30 desta segunda-feira e com erros redacionais graves nas questões orçamentárias. “Votamos favorável, mas ciente do rombo orçamentário que estava dentro da matéria, o qual, graças ao empenho coletivo que resultou na apresentação da emenda pode ser foi corrigido”, disse.
Neri Vezaro (PMDB) fez questão registrar o que já vem sendo desenvolvido no setor do Turismo em Caçador pelas entidades locais “Esse projeto vem complementar o trabalho que já vem sendo feito pela AMPE, ACIC, Sebrae e CDL”, disse.
Por fim, o projeto foi comentado pelo presidente Rubiano Schmitz. Dando razões as explanações dos demais vereadores, justificou, no entanto, que o Projeto aportou na Câmara no dia 16 de maio e que os edis teriam até o dia 15 de junho para votá-lo, conforme previsto em lei. “O que resultou no transtorno foi não sabermos, até então, que teríamos que votá-lo em caráter extraordinário para que se fosse informado a Lei que trata do Turismo até quarta-feira. Provavelmente nesta semana as comissões iriam dar os andamentos cabíveis para votação em plenário nas próximas sessões ordinárias. No entanto, na sexta-feira passada foi identificado pela vereadora Cleony a necessidade de alteração na nomenclatura, passando de Fundação Municipal de Cultura para Fundação Municipal de Cultura e Turismo, o que alterou também a redação do projeto”, disse.
