Prefeitura apresenta diagnóstico do programa Asfalto para Todos

A Prefeitura de Caçador reuniu a imprensa na tarde desta sexta-feira, 26, para divulgar a atual situação do Sistema Caução, que previa o asfaltamento de 72 ruas e foi iniciado ainda no ano de 2013.

O sistema, que tem por objetivo o depósito de, no mínimo 50% do valor total da obra para que a Prefeitura iniciasse a pavimentação em 72 ruas, contemplou apenas 22. Do restante, 45 não foram executadas, 3 foram iniciadas mesmo sem chegar ao valor mínimo, 1 recebeu recursos do Fundam (Fundo de Apoio aos Municípios), e, em uma, os moradores desistiram. O prazo para execução das obras, de acordo com a Lei, seria de 15 meses.

Entretanto, o principal problema foi de que os recursos, depositados nas contas de cada uma das ruas, foram retirados e encaminhados para a conta principal da Prefeitura. Com isso, as obras não foram executadas e não há recursos para tal. Além disso, 3 ruas, que alcançaram os 50% de contribuição não tiveram as obras iniciadas. Todo o Sistema está, inclusive, sendo investigado através de um inquérito da Polícia Civil.

Um Termo de Ajuste de Conduta foi assinado pela Prefeitura, com prazos para que a situação seja resolvida. “Não queremos culpar ou politizar a situação. Entretanto, é uma responsabilidade da Prefeitura de resolver essa situação e é isso que estamos fazendo: tomando todas as medidas administrativas necessárias”, explicou o prefeito Saulo Sperotto.

O vice-prefeito, Alencar Mendes, destacou a preocupação em ter todos os dados. “Inclusive, fomos nós que procuramos o Ministério Público e apresentamos as planilhas do nosso estudo”, completou.

Para que toda situação seja resolvida (com obras executadas em 6 ruas e devolvidos os recursos para outras 42), a Prefeitura vai ter que arcar com R$ 1.808.387,82. “O programa é muito bom e, assim que retomarmos a sua credibilidade, queremos colocar em prática novamente”, completou Alencar.

Junto ao Ministério Público, foram estabelecidos prazos para que a situação seja resolvida. “Temos até 20 de dezembro de 2017 para a conclusão das 3 ruas que foram iniciadas; até 30 de abril de 2018 para as que atingiram 50% e não foram iniciadas; e até 30 de agosto para a devolução dos recursos para as 42 ruas que não atingiram os 50%”, finalizou Alencar.

A Prefeitura optou em devolver os recursos destas 42 ruas por conta da diferença de valores que existe entre o orçamento original, há quase 4 anos, e os valores para execução na atualidade.

O prefeito Saulo Sperotto reforçou ainda que a Administração fará obras em outras ruas. “Queremos deixar claro que vamos concluir essas obras e devolver os recursos. E vamos continuar com programas de pavimentações em várias ruas, através de emendas parlamentares e outros projetos, com recursos a fundo perdido”, concluiu.

Sistema Caução:
Saiba como serão os procedimentos a partir de agora

Ruas que serão pavimentadas (Até 20 de dezembro de 2017)

Humberto Busato

Osmar Batista Stievens

Guerino Andrea Zanatta

Ruas que serão pavimentadas (Até 30 de abril de 2018)

Padre José Chamot

Dom Luiz Colussi

Das Tulipas

Ruas que terão os recursos devolvidos (Até 30 de agosto de 2018)