A Câmara Municipal de Caçador aprovou nesta segunda-feira (15), a Proposta de Emenda à Lei Orgânica do Município que prevê a redução no recesso anual dos Vereadores, passando de 47 para 30 dias. Com isso, o período legislativo até então de 1º de fevereiro até 15 de dezembro passa a ser de 1° de fevereiro a 30 de dezembro do corrente ano.
A matéria é de autoria dos Vereadores Rubiano Schmitz, Itacir João Fiorese, Sirley Ceccatto, Cleony Figur e Marcos da Silva Creminácio e seguirá para segundo turno no início de junho, visto que a Lei Orgânica do Município prevê um interstício de, no mínimo, 10 dias entre a primeira e a segunda votação.
“Os 47 dias, ao nosso ver, era um período muito amplo, especialmente se considerarmos que um servidor público ou trabalhador da iniciativa privada, tem direito de gozar 30 dias de férias. Por isso achamos justa e oportuna a redução”, justificaram os vereadores.
Com esta alteração, o número de Sessões Ordinárias em dezembro será dobrado, passando de três para seis. Junto a isso, o atendimento à população também será ampliado visto que os parlamentares continuam na Casa desenvolvendo suas atividades.
