Agricultores de Lebon Régis, Timbó Grande e Monte Carlo receberão os documentos necessários para regularização fundiário dos imóveis rurais. O governador Raimundo Colombo e o secretário da Agricultura e da Pesca, Moacir Sopelsa, farão a entrega dos documentos para cerca de 450 produtores rurais dos três municípios nesta segunda-feira, 19. O evento acontecerá às 14h30, no Ginásio Municipal de Esportes em Lebon Régis.
Com o Programa de Regularização Fundiária, a Secretaria da Agricultura busca legalizar as áreas rurais e trazer mais segurança jurídica para os agricultores. O programa atende os produtores que possuem imóveis em situação de irregularidade, devido a posses, partilhas ou contratos de compra e venda antigos. Eles recebem o levantamento topográfico georreferenciado, planta georreferenciada do imóvel, Memorial Descritivo, certificado no SIGEF/INCRA, e Anotação de Responsabilidade Técnica (ART). Em posse dos documentos, os agricultores podem instituir a Ação de Usucapião e escriturar o terreno.
“Esse processo vai ajudar os moradores para que possam ser donos de fato da sua propriedade rural. Com a parceria do Governo do Estado, eles não terão os custos dos trabalhos técnicos. Quando concluir a regularização, os produtores podem ter acesso a créditos individuais em bancos e programas de investimentos dos governos”, explica o gerente regional de Políticas Socioeconômicas Rurais e Urbanas da ADR de Caçador, Jean Carlo Ribeiro.
O Programa de Regularização Fundiária existe desde 2011 e já beneficiou mais de quatro mil agricultores de todo o estado, só na região de Lages foram 1.378 produtores atendidos. Dados do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (Incra), estimam que Santa Catarina possui cerca de 29 mil imóveis irregulares.
