3 de outubro de 2026
UTILIDADE PÚBLICA

Projeto regulamenta organização no interior do Município

Matéria de autoria de Ricardo Pelegrinello estabelece delimitações e nomenclaturas

Por Ass. Imprensa Câmara de Vereadores de Caçador

A logística de trabalho e gestão do interior do município foi facilitada através da iniciativa do vereador Ricardo Pelegrinello. Durante a sessão ordinária dessa terça-feira (16), os vereadores da Câmara Municipal de Caçador aprovaram o Projeto de Lei CMC nº 14/2016, que estabelece as delimitações e nomenclaturas das comunidades, linhas e estradas rurais do Município.

Para melhor organizar o limite da área rural de Caçador foram definidos que: comunidade refere-se a cada uma das partes principais em que se divide o interior de um município; linhas são subdivisões das comunidades caracterizadas pelo mesmo trecho da estrada, onde pode haver determinadas características entre seus moradores; estrada é o caminho, em geral público, que liga dois ou mais pontos.

Da mesma forma foram conceituados estrada municipal urbana e rural; primária, secundária e terciária e acesso. “A numeração das estradas municipais rurais ocorrerá de acordo com a rodovia da qual inicia, e a criação de estradas municipais rurais e de linhas deverá ser realizada perante a apresentação de requerimento de abertura de estrada municipal rural junto órgão competente designado pelo Poder Executivo, após análise a solicitação será encaminhada à Câmara Municipal.

“Para chegarmos a esse resultado foi feito estudo pela secretaria de Agricultura que discutiu junto as comunidades rurais, ouvindo sugestões e conhecendo as prioridades dos moradores. Todos os vereadores receberão um DVD com o mapa e as coordenadas geográficas para poder fazer a consulta em casa, organizando cada comunidade com um mapa disponível nessa Casa Legislativa; é um trabalho para o futuro que servirá de pesquisa inclusive sendo instrumento para a população”, explica o autor do projeto, vereador Ricardo Pelegrinello.

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