A Escola do Legislativo Deputado “Lício Mauro da Silveira”, da Assembleia Legislativa de Santa Catarina, em parceria com a Câmara de Municipal de Caçador promovem a palestra: “Pontos relevantes das resoluções do TSE e Legislação pertinente que regulamentam as Eleições 2016”, com o professor e advogado José Alexandre Machado. O evento acontece terça-feira (12), das 14 às 17h, no Plenário Osvaldo José Gomez.
O evento é destinado aos candidatos, assessores, parlamentares, advogados e cidadãos em geral. “É preciso gerar um questionamento do dever e responsabilidade de cada um de nós sobre o processo eleitoral; e as alterações legais têm o intuito de reduzir os custos do pleito, desburocratizar a administração dos partidos e ampliar a participação feminina na política”, detalha o presidente da Comissão de Legislação, Justiça e Redação, Carlos Evandro Luz.
Constam na pauta tópicos relacionados ao calendário eleitoral; perfil do candidato; registros, impugnação das candidaturas e recursos, pesquisas eleitorais, propaganda eleitoral e condutas ilícitas; programação, gratuita e normal no rádio e na TV; condutas vedadas aos agentes públicos; gastos eleitorais e limite; prestação de contas, prazo, análise e julgamento; tempo dos partidos no rádio e televisão; e desincompatibilização, entre outros.
SERVIÇO: As inscrições podem ser realizadas gratuitamente na recepção do evento. Mais informações acesse: escola.alesc.sc.gov.br
Público Alvo
O público-alvo da palestra são candidatos, assessores, parlamentares, advogados e cidadãos em geral.
Objetivo
Oferecer conhecimento teórico e prático aos candidatos, assessores, parlamentares, advogados e cidadãos em geral para a compreensão de pontos relevantes das Resoluções do TSE e legislação pertinente que regulamentam as Eleições 2016.
Ementa
1. Calendário Eleitoral 1º e 2º turno;
2. Quem pode ser candidato;
3. Registros dos candidatos;
4. Impugnação das candidaturas e recursos;
5. Substituição dos candidatos;
6. Pesquisas eleitorais;
7. Propaganda eleitoral e condutas ilícitas;
7.1. Não é propaganda antecipada;
7.2. Propaganda eleitoral na internet;
7.3. Propaganda eleitoral na imprensa;
7.4. Programação normal no rádio e na TV:
7.5. Propaganda gratuita–rádio/TV;
7.6. Permitido e vedado no dia das eleições;
8. Condutas vedadas aos agentes públicos;
9. Arrecadação e gastos eleitorais;
9.1. Limite dos gastos;
9.2. Recibos eleitorais;
9.3. Conta bancária;
9.4. Origens dos recursos:
9.5. Doações;
9.6. Fontes vedadas;
9.7. Data limite para arrecadação e despesas;
9.8. Gastos eleitorais;
10. Prestação de contas;
10.1. Prazo para a prestação de contas;
10.2. Prestação de contas simplificada;
10.3. Análise e julgamento das contas;
11. Valores estipulados de gastos máximos para candidaturas em Santa Catarina;
12. Tempo dos partidos no rádio e televisão;
13. Desincompatibilização.
